O setor de Notas Fiscais do Produtor da Prefeitura de Apucarana autorizou, no ano passado, 54.315 notas. No entanto, somente 49.943 retornaram para a prestação de contas junto à Receita Estadual. Restam ainda 4.372 notas nas mãos dos produtores, que têm prazo até o dia 30 de março para fazerem a devolução.
De acordo com Cláudia Paton e Fernando Luís Martins, que coordenam o serviço em Apucarana, o Município precisa dos documentos para fazer a prestação de contas junto à Receita Estadual. “Cada produtor rural tem a sua Inscrição Estadual que é chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO) , ou seja, cada produtor funciona como uma empresa, emitindo nota fiscal e deve realizar a prestação de contas destas notas regularmente”, explica Cláudia Paton.
O produtor que não regularizar a situação não poderá retirar novas notas em 2020. “A condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo. Assim, o produtor não poderá ter pendências de entregas das notas recebidas anteriormente”, reitera Paton.
A previsão do retorno do ICMS para o Município, relativas às notas fiscais do produtor de 2019, é de aproximadamente 2,8% sobre o valor da nota do produto primário. “Além de prejudicar o Índice do Fundo de Participação do Município (FPM), o produtor estará sujeito ao cancelamento do CAD/PRO, que impedirá a utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, alerta Paton.
A segunda via do documento deve ser entregue no setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que funciona na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em prédio localizado ao lado da Prefeitura de Apucarana. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.