O Frigorífico União obteve a licença para continuar funcionando, em Apucarana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público (MP), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dá prazo de cinco anos e quatro meses para que a empresa deixe o atual endereço, na Rua Deolindo Massambani, no Parque Bela Vista.
De acordo com o promotor Eduardo Cabrini, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, o acordo foi firmado no sentido de cumprir o prazo do contrato de locação do imóvel em que está instalado o frigorífico e depois devem desocupar o prédio. O prazo estipulado é improrrogável.
Como o local onde a empresa está localizada atualmente é a área de manancial da Bacia do Rio Pirapó, o TAC também estabelece exigências como a proibição de lançamento de efluente que devem ser destinados à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para o devido tratamento, adotar medidas de controle de odores, monitoramento semestral do corpo hídrico no entorno além de coleta e análise.
"Porém, devem fazer alguns ajustes para minimizar a questão do cheiro e também será dado maior rigor na fiscalização ambiental e caso haja alguma quebra dos vários itens constantes no termo de ajustamento, pode haver suspensão da atividade e até cancelamento da licença", afirma o promotor.
A empresa também deverá enviar mensalmente à Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e ao IAP documento emitido pelo Serviço de Inspeção Federal que comprove a quantidade diária de animais abatidos e a quantidade de efluentes destinados a terceiros.
De acordo com o advogado do frigorífico, Cirineu Dias, todas as exigências serão atendidas em conformidade com as leis ambientais. "A empresa vai cumprir rigorosamente o que foi pactuado. Já estão fazendo as melhorias como a eliminação do odor e os efluentes estão sendo destinados para a Sanepar", afirma.
Para o advogado, o acordo foi muito benéfico, pois preservou mais de 200 empregos no município. "O promotor conduziu o processo de uma maneira muito humana, pois não deixou pais de família desempregados", ressalta o advogado.
Ainda segundo Dias, ainda não há local definido para a construção do novo frigorífico. O custo de obra deve girar em torno de R$ 50 milhões.