A Prefeitura de Apucarana teve acatada solicitação encaminhada à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e à presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRTPR), visando reduzir o valor da parcela mensal para pagamento de precatórios. A informação foi dada na tarde de ontem, em Curitiba, ao Secretário Municipal da fazenda, Marcello machado; e ao Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, durante reunião com o juiz supervisor e de conciliação da central de Precatórios, Dr. Horácio Ribas Teixeira.
“A partir de agora iremos submeter à apreciação do prefeito Beto Preto as novas condições estabelecidas neste entendimento que tivemos com o Tribunal de Justiça, para fecharmos o acordo nos próximos dias”, informou Marcello Machado.
O secretário explicou que foi demonstrado com números oficiais que o valor que estava sendo cobrado mensalmente pelo TJPR, correspondente à dívida de Apucarana com precatórios, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, centro e dez mil reais), era superior a 5% da nossa receita corrente líquida.
Conforme revela Marcello Machado, o novo valor autorizado pela Central de Precatórios do TJPR será de R$ 740 mil mensais. “Isso irá dar um fôlego maior para que possamos amortizar a dívida e, ao mesmo tempo, permite uma margem de recursos para obras, serviços e programas”, anuncia o secretário da fazenda.
A nova parcela mensal para amortizar precatórios, conforme esclarece o procurador Paulo Sérgio Vital será estipulada em no máximo 3,03% da receita corrente líquida do Município. “Quanto à diferença de valores que o TJPR estava cobrando em relação ao que o município pagou no ano de 2017, será possível um parcelamento de vinte e quatro meses”, informa Vital, lembrando que a dívida é de R$ 6,8 milhões.
O procurador explica que, a pedido do prefeito Beto Preto, foi apresentado um requerimento junto ao TJPR, no sentido de reduzir a parcela mensal para pagamento de precatórios. “Felizmente, nosso pedido foi aceito, numa condição excepcional que o Tribunal de Justiça do Paraná está adotando em relação a municípios em que ex-prefeitos deixaram de recolher encargos sociais e outros direitos de servidores, gerando um grande passivo trabalhista”, comentou Paulo Sérgio Vital. Ainda segundo o procurador, no Paraná, além de Apucarana, estão sendo revistas as situações de Ponta Grossa e Porecatú.
Maior dívida per capta no PR
Ao receber a notícia da possibilidade de um acordo com o TJPR e o TRT-PR, o prefeito Beto Preto disse que irá avaliar as condições, mas que considera uma saída para essa delicada situação. Ele lamentou novamente o fato de que Apucarana detém hoje a maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios. “Infelizmente, isso é resultado de gestões irresponsáveis de antecessores, que deixaram de pagar encargos sociais, desapropriações de áreas, empreiteiras que executaram obras e até prestadores de serviços”, assinala.
Se o acordo com o TJPR e o TRT-PR for mesmo firmado, ainda neste mês a prefeitura de Apucarana irá obter certidão negativa e poderá finalmente assinar o contrato de cerca de R$ 4 milhões com a Fomenta Paraná, para as obras de drenagem, alargamento de via e pavimentação asfáltica da Rua Cristiano Kusmaul, e prolongamento da Nova Ucrânia, ambas interligando a cidade com o contorno sul.
“Vale mais uma vez ressaltar que em cinco anos de mandato nossa gestão já pagou R$ 70 milhões de dívidas herdadas. E ainda lamentar que, com esse dinheiro, daria para asfaltar muito mais vias urbanas, construir mais escolas, creches, postos de saúde e fazer mais investimentos em serviços públicos”, avalia o prefeito.