O prazo para os produtores rurais fazerem a prestação de contas das notas fiscais emitidas em 2017 vence nesta segunda-feira (26/03).
A segunda via do documento deve ser entregue no setor de Nota Fiscal do Produtor Rural da Prefeitura de Apucarana. A maior parte dos agricultores já fez a regularização. Das 49.119 notas autorizadas, 48.161 já foram devolvidas e somente 958 (menos de 2%) ainda estão pendentes.
Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, explica que cada produtor possui uma inscrição estadual chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO). “Portanto, cada produtor funciona como uma empresa emitindo nota fiscal e deve realizar a prestação de contas destas regularmente”, esclarece.
O produtor que deixar de fazer a regularização está sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO, impedindo a utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos. “A condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo. Assim, o produtor não poderá ter pendências na entrega de notas recebidas anteriormente”, alerta Cláudia Paton.
Por outro lado, o Município precisa das notas para fazer a prestação de contas junto à Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS. “A previsão de retorno do ICMS para o ano de 2018 é de 2,9% do valor da nota do produto primário. Se o produtor deixar de fazer a prestação de contas, isso poderá prejudicar o índice do Fundo de Participação do Município”, contextualiza Cláudia Paton.
O setor de Nota Fiscal está funcionando atualmente na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em prédio localizado em frente à Prefeitura de Apucarana. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 43 99967-0370.