O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Apucarana, mantém as condições especiais, criadas por lei aprovada na Câmara, para a regularização de dívidas com IPTU, alvarás e asfalto, vencidas até 2014. Trata-se de uma última chance para que os contribuintes possam limpar seus nomes e sair da lista dos devedores. Porém, tais condições podem ser aproveitadas somente até o próximo dia 9 de dezembro.
E para viabilizar o atendimento do maior número possível de cidadãos, a Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Tributação, está funcionando em horário integral, das 8 às 18 horas. No piso térreo da Prefeitura de Apucarana. Um número extra de funcionários estará à disposição e os contribuintes serão atendidos pelo sistema de distribuição de senhas.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas. Já a forma de parcelamento será de até três vezes, com desconto de 80% nos juros e multas. Os tributos inclusos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás, licenças e contribuição de melhoria (asfalto). “É importante lembrar que tais condições são válidas apenas para os contribuintes que nunca negociaram a respectiva dívida anteriormente. Ou seja, não será possível conceder esse benefício para quem já teve o débito parcelado em outras edições do Refis”, explica o Secretário da Fazenda, Marcelo Machado. O Refis também abre uma chance extraordinária aos contribuintes que tiveram suas dívidas mandadas para o fórum em gestões anteriores.
“Os cerca 18 mil apucaranenses que estão com seus tributos sendo cobrados na justiça e que tiverem renda familiar de até três salários mínimos devem comparecer à prefeitura e fazer o pedido de isenção das custas judiciais. “Em muitos casos as custas judiciais superam o valor da dívida”, informa Marcello Machado, acrescentando que uma assistente social estará à disposição para avaliar a situação de cada família.
“Somente quem tem renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos pode ser beneficiado com esta isenção”, frisa o secretário. Até o dia 9 de dezembro, a Prefeitura de Apucarana vai manter um sistema especial de atendimento no piso térreo do prédio para atender os contribuintes. “Todos podem aproveitar essa oportunidade especial e, ao mesmo tempo, contribuir para que a prefeitura continue fazendo obras que a cidade e a população precisa, na educação, saúde, infraestrutura urbana, meio ambiente, agricultura e outras áreas”, assinala o secretário Marcello Augusto Machado.