O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), já encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano ((IPTU) do exercício de 2016. O projeto prevê uma atualização de 9,9% sobre os valores venais dos terrenos e dos valores básicos por metro quadrado das edificações, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos doze meses.
Em 2015, o valor lançado pela administração municipal foi da ordem de R$ 15 milhões. A expectativa é a de que o volume a ser alcançado no ano que vem seja de aproximadamente R$ 16,5 milhões. O projeto do IPTU foi lido na sessão ordinária de ontem à noite, devendo agora ser analisado pelas comissões permanentes do Legislativo. A proposta deve ser votada a partir da semana que vem, segundo informou ontem o presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR).
No projeto encaminhado aos vereadores, o prefeito Beto Preto explica que “é do conhecimento de todos que os municípios brasileiros têm enfrentado grave crise financeira decorrente de fatores ligados à baixa geração de receita e à necessidade de atender às despesas sempre crescentes”. De acordo com o prefeito, a atualização do imposto é uma medida necessária, “pois o Município tem a obrigação de rever anualmente os seus tributos e, se assim não o fizer, estará infringindo dispositivos legais e, em especial, o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Desta forma, explica, “a iniciativa visa atualizar o valor do IPTU para que, através dessas receitas, o Município possa retribuir em obras e serviços para a população”. No exercício de 2015, a Prefeitura lançou em torno de 49 mil carnês de IPTU. O superintendente de Tributação, Paulo Cury Harfuch, acredita que o número deverá subir para 55,4 mil no exercício de 2016.
Paulo Cury observa que há diversos condomínios fechados horizontais e edifícios verticais que entrarão na lista do IPTU a partir de 2016. Além disso, pelo menos 1,8 mil imóveis tiveram um IPTU complementar neste ano depois de feito o mapeamento aéreo e constatado que muitos imóveis vazios já estavam com construções. Isso vai colaborar para um acréscimo no valor total do imposto a ser lançado em 2016.
ARAPONGAS - Em Arapongas, a Prefeitura ainda não elaborou o projeto de lei que estabelece novos valores do IPTU para 2016. Segundo o secretário de Finanças, Evandro Pochwatka, o projeto deverá ser elaborado no próximo mês. A administração ainda vai esperar o encerramento do mês de outubro para saber como ficará o índice inflacionário do período.
IVAIPORÃ - Em Ivaiporã, também não há nada definido ainda. O prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB) assegura, no entanto, que o IPTU não sofrerá grandes alterações em 2016. “Vamos apenas fazer a correção inflacionária”, afirma.
