A Escola Municipal Karel Kober, no Jardim Diamantina, na zona norte de Apucarana, recebe nesta sexta-feira (18/09) mais uma edição do Programa “Justiça no Bairro”. Das 9 às 17 horas, além de casos jurídicos em andamento na instância local, a ação vai vai também atender à livre demanda.
“Os casos em que pessoas necessitarem dar entrada no pedido de pensão alimentícia, retificação de nome e divórcio consensual serão atendidos por ordem de chegada”, explica a Desembargadora Joeci Machado Camargo, idealizadora e coordenadora-geral do Justiça no Bairro. Os interessados deverão comparecer ao local do evento portando RG, CPF, CPTS, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, comprovante de renda/holerite.
O Programa “Justiça no Bairro” é uma iniciativa do poder judiciário e prefeitura de Apucarana, voltado ao atendimento da população vulnerável economicamente. “A meta principal é promover a conciliação de demandas reprimidas, com a presença das partes envolvidas, com a imediata solução dos casos”, pontua Márcia Regina de Sousa, secretária Municipal da Assistência Social.
Os atendimentos desta etapa serão nas áreas de Família, em situações de Divórcio, Alimentos, Guarda e Responsabilidade, Reconhecimento de Paternidade e de Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União Estável; na de Registros Públicos, com ações de Retificação de Registro Civil e Interdição, além do exame de DNA. Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$ 220, pagos no momento da coleta.
