Contribuintes que fizerem a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 até o dia 30 de abril podem destinar até 3% do valor do imposto a ser pago para o Fundo da Infância e Adolescência do Paraná (FIA). Os recursos arrecadados para o FIA são utilizados para financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes no Município de Apucarana.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana (CMDCA), Caio Salinet, a dedução dos valores destinados ao Fundo não aumenta o imposto a ser pago. “As outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia, não são prejudicadas com a contribuição”, esclarece.
Em Apucarana, a pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela administração dos valores, formalização de convênios e acompanhamento de projetos financiados pelo Fundo Municipal. Todas as aplicações são fiscalizadas e aprovadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de deliberações específicas.
COMO DOAR – A contribuição é realizada diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do programa da Receita Federal. O primeiro passo é preencher o formulário completo. Na barra lateral, clique em “Resumo da Declaração” e depois em “Doação Diretamente na Declaração - ECA”. Ainda nesta tela, selecione o campo “Tipo de Fundo” como “Municipal” e escolha o Município: “Apucarana”. Para finalizar, digite o valor que deseja doar e clique em “Ok”. Se houver imposto a pagar, o sistema vai gerar duas guias DARF, uma no valor da doação e outra no valor do imposto a ser pago. Ambas deverão ser pagas na rede bancária.
Avanços – O Fundo para a Infância e Adolescência foi criado com o objetivo de captar recursos para o atendimento de políticas, programas e ações para a proteção de crianças e adolescentes. Nos últimos anos, o Apucarana registrou um aumento nos valores das contribuições dedutíveis do Imposto de Renda destinadas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Mais informações podem ser obtidas pelo site https://www.cmdcaapucarana.info/.
