Cumprindo determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, nesta terça-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a relação dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.
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A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, ao presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. A relação será cruzada com a lista de pré-candidatos a vereador e prefeito em outubro próximo, para que a Justiça Eleitoral possa validar ou não os registros.
Mesmo não estando previsto na legislação, na ocasião foi feito um acordo entre os presidentes para que sejam encaminhados, ao TRE-PR, os pareceres prévios das contas dos gestores públicos com a respectiva data de envio dos documentos às câmaras municipais. Também participaram da reunião o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Junior, e o diretor de Gabinete da Presidência da Corte, Vinicius Greco Pazza, além de Daniele Cristine Forneck Franzini, diretora-geral em exercício do TRE.
RELAÇÃO
O documento contém os nomes de 1.861 pessoas – não necessariamente servidores ou gestores – que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.
O TCE-PR esclarece que não se trata de uma lista de inelegíveis, porque esta situação só pode ser determinada pela Justiça Eleitoral, a partir da existência do registro de candidatura. Da relação constam informações sobre haver ou não imputação de débito no processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas. Tal dado visa atender aos requisitos da Lei Complementar nº 184/2021.
Esta foi a primeira vez que o arquivo foi enviado de forma totalmente digital ao Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP) que, dentre outros, é o meio utilizado para o envio e o processamento de informações referentes a óbitos, condenações por improbidade administrativa e outras situações que impactem os direitos políticos.
O envio das informações por meio eletrônico foi possível por um trabalho conjunto realizado entre a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) e Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE-PR, as quais desenvolveram uma plataforma capaz de gerar a lista nos padrões exigidos pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A entrega do material à Justiça Eleitoral atende o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal de 1988; o artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná; e o artigo 1°, incisos II e III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005). A medida também está prevista na Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) e na Lei Estadual nº 10.959/1994.
AGENTES PÚBLICOS DA REGIÃO INCLUÍDOS NA LISTA
APUCARANA
Alcides Ramos Junior
Amarildo Jacob
Cláudia Romagnolli
Cibele Barnese
Edson Hugo Ribeiro
Jorge Dovhepoly
Lilian Elizabeth Gruska
Lucelene Rodrigues Palogan
Marcelo Biagio
Neide Aparecida Sigora
ARAPONGAS
Dailse Alves Nogueira
David Oliveira Ribeiro
Luiz Roberto Pugliese
Maria Cristina Giocondo Pugliese
Osvaldo Simões de Mello
Pedro de Marco Junior
ARIRANHA DO IVAÍ
Claudiney Taconi
BOM SUCESSO
Célia Divino Tonin
Maria José Laurindo
Pedro José Lopes
Raimundo Severiano A. Junior
CALIFÓRNIA
Amauri Barichello
CAMBIRA
Angélica Beatriz Previatti
José Carlos dos Santos
Márcia Ap. Viscardi da costa
Ruan Cardeal Rinaldi
GODOY MOREIRA
José Antônio Cezário
Letícia Aparecida Gonçalves
Sirineu Aparecido Pereira
Vanderly Amaro
IVAIPORÃ
Carlos Bandiera de Mattos
Célio Pinto de Carvalho
Miguel Roberto do Amaral
JANDAIA DO SUL
Benedito José Púpio
João Biral Neto
Suceli Rivelini Varea
KALORÉ
Adnan Luiz Canelo
LUNARDELLI
Wilson dos Santos Machado
MARILÃNDIA DO SUL
Elisabete Gonçalves F. Managó
Pedro Sérgio Mileski
MARUMBI
Andrews Felipe Cividini Gloria
Cristiano Antonio do Amaral
MAUÁ DA SERRA
Julio César Christoffoli
RIO BRANCO DO IVAÍ
Ademir Inácio de Almeida
Edneia Aparecida Ferreira
Jason Desplanches
Jobson Taborda Desplanches
Rui Manoel Lopes Louro
Valdir Correia de Morais
Vilmar Karolus
ROSÁRIO DO IVAÍ
Anízio César Silva Lino
SABÁUDIA
Almir Batista dos Santos