O advogado Rodrigo Teixeira, que atua perante o Tribunal de Contas e na Justiça Eleitoral, há mais de 20 anos, informou que recebeu com muito estranhamento a informação da inclusão do ex-prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral (Podemos), em publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), onde são divulgados agentes públicos com contas desaprovadas no estado.
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“Causa espanto a inclusão do nome do ex-prefeito, uma vez que a suposta inelegibilidade dá-se em razão do processo n.o 414390/2019, onde, além de Miguel Amaral, também estão citados os ex-prefeitos Luiz Carlos Gil, Celio Pereira, Cyro Fernandes Correia Júnior e o Município de Ivaiporã”, disse o advogado em entrevista ao Paraná Centro.
O advogado também afirma que a medida não gera a inelegibilidade do ex-prefeito, que atualmente é pré-candidato à Prefeitura de Ivaiporã.
“No processo acima citado, o Acórdão número nº 320/2021, é taxativo em sua fundamentação, e afasta qualquer possibilidade de compreensão de inelegibilidade do ex-prefeito Miguel Amaral. Para esclarecer a população de uma maneira simples, esse fato se deu, principalmente, em razão de existir a expressa autorização municipal, através do artigo 63, da lei municipal nº 1268/05, que permitia o pagamento de TIDE, hora extra e gratificações para servidores comissionados”, afirma Teixeira.
Para o especialista, o processo já deveria estar arquivado “tal decisão já está transitada em julgado e esse processo já deveria estar arquivado”, frisa.
Miguel Amaral já estaria tomando as medidas jurídicas necessárias para que o imbróglio seja resolvido antes da Justiça Eleitoral analisar seu registro de candidatura.
“Trata-se de uma gratificação que o Departamento de Recursos Humanos (RH), da Prefeitura de Ivaiporã, concedeu ao servidor Paulo Ricardo Backes, que foi promovido a Diretor do Departamento de Obras. Portanto, nós tivemos as nossas quatro contas aprovadas (2017/2018/2019/2020) sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora apareceu isso, mas nossos advogados já estão providenciando a devida defesa. Isso é natural acontecer durante o período eleitoral, são estratégias para tentar nos enfraquecer, mas Ivaiporã sabe de onde vem isso e já conhece o modo de operar dos participantes de campanhas eleitorais", disse em nota.