O Ministério Público encaminhou à 2ª Vara Criminal da Comarca de Arapongas denúncias envolvendo quatro pessoas por infração de medida sanitária preventiva. Conforme o inquérito policial oriundo da Delegacia de Polícia Civil de Arapongas, o ato ocorreu no dia 10 de maio, no Conjunto San Raphael III.
Os quatro denunciados infringiram determinação do Poder Público Municipal destinado a impedir a propagação do coronavírus (Covid-19), violando decretos municipais (nº 216/20, de 17 de abril de 2020, e nº 246/20, de 05 de maio de 2020), que determinaram a suspensão de festas de qualquer natureza, pública ou privada, que gere aglomeração de pessoas.
A denúncia frisa ainda que durante a ocorrência o grupo desacatou policiais militares. Após o desacato, os denunciados partiram para a agressão física contra os policiais, opondo-se à execução do ato legal ao receberem voz de prisão. A tentativa foi de impedir a prisão em flagrante pela prática do delito.
Conforme relato dos policias, a equipe foi chamada ao local mediante denúncia de perturbação de sossego. Foi constatada a presença de cerca de 20 pessoas, que infringiam as medidas sanitárias preventivas de enfretamento à Covid-19.
Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Arapongas, Fernando A. S. Barbugiani, a denúncia já encaminhada visa promover a instauração de ação penal para as devidas providências legais.