No dia 10 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Nessa data no ano de 1980, na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo, diversas mulheres se reuniram para protestar contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil e assim marcaram o calendário feminino em nosso país.
Infelizmente, essa é uma realidade vivida por muitas mulheres, ressaltando que as denúncias só acontecem, seja por medo ou por vários outros motivos, depois de vários episódios de violência.
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de concessão das chamadas “medidas protetivas” que são mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. As medidas podem tanto impor obrigações e restrições ao agressor, como o afastamento do lar, a proibição de contato com a ofendida ou com seus familiares e testemunhas, bem como medidas que asseguram a proteção da ofendida, como encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção ou a determinação da recondução da vítima ao seu domicílio.
Por se tratar de medida de urgência, a vítima pode solicitar a medida por meio da própria Delegacia de Polícia no momento em que for registrar o boletim de ocorrência ou do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz, que deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas. Em nossa Comarca de Apucarana, as medidas são analisadas, em regra, em menos de 24 horas.
Em nossa Comarca de Apucarana, contamos com um excelente trabalho da Secretaria Municipal da Mulher, que busca prestar atendimento nas áreas jurídica, psicológica, assistencial e médica, e uma rede de apoio e acolhimento que acompanha a mulher vítima de violência doméstica ou abuso sexual por toda a fase policial e judicial se assim for desejo da mesma.
Nossa cidade foi a terceira do Estado a implantar o “botão do pânico”. Esse dispositivo fica em poder da vítima e, quando acionado por ela, mobiliza imediatamente a equipe da Patrulha Maria da Penha ou da Polícia Militar mais próxima, além de gravar tudo o que acontece ao seu redor desde o instante em que é ativado.
É importante destacar que nossa cidade de Apucarana é uma das sete cidades do Paraná, a dispor de um organismo de políticas públicas para mulheres, sendo modelo no Estado por dispor de uma rede de atendimento com serviços especializados como Delegacia da Mulher, Secretaria da Mulher e Centro de Atendimento à Mulher (CAM), com os serviços já mencionados acima.
De tal forma, o objetivo dessa data é exatamente alertar à toda a sociedade para esse grave problema da violência contra a mulher, bem como para que as vítimas desses fatos tenham ciência de seus direitos e de que existe uma estrutura pronta a acolhê-las e atendê-las.
Se você foi ou é vítima de violência doméstica ou tem conhecimento de alguma violência nesse sentido DENUNCIE, através do número 180 ou da Secretaria Municipal da Mulher (0800-645-4479 ou (43) 3422-4479). Se a violência ainda estiver ocorrendo acione imediatamente a Polícia Militar através do telefone 190.