• Em Blumenau (SC), projeto autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios

Um projeto do vereador Célio Dias (PR) apresentado e aprovado na Câmara de Blumenau (SC) autoriza os sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do município.

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Após rápida pesquisa, Dias constatou que há dois destinos possíveis para esses animais em Blumenau: o aterro sanitário ou terrenos baldios, pois havia legislação sobre o tema, permitindo ou proibindo o sepultamento.

Ao checar a viabilidade da proposta, Dias elaborou em fevereiro deste ano o projeto de lei complementar 1.577, que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios de Blumenau.

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Análise jurídica
Aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana, o documento, de acordo com o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) , passa por uma análise jurídica da Procuradoria antes de chegar ao gabinete. Bernardes não se manifesta sobre o assunto. A prefeitura tem 15 dias para dizer se é favorável ou não ao projeto.

Com informações do portal jornaldesantacatarina.clicrbs.com.br

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