Foto por Reprodução Chevrolet (foto ilustrativa)
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João do Ivaí, no Vale do Ivaí, no Paraná, para que o município realize o leilão de um veículo importado de luxo adquirido por R$ 232.200,00 com verba pública em 2022 para uso da ex-prefeita Carla Emerenciano (PSD). Ela nega irregularidades na compra do carro.
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O veículo é um Chevrolet Equinox, importado pela montadora do México. Segundo o promotor Edson Ricardo Scolari Filho, da Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, o SUV de luxo foi adquirido juntamente com outros veículos em um pregão de grande porte em 2022. Essa licitação visava adquirir veículos para o transporte de servidores para viagens, transporte de pacientes do SUS, da Secretaria de Saúde e da Assistência Social, entre outros.
No entanto, segundo ele, chamou atenção do MP-PR os termos de aquisição do veículo destinado ao gabinete da então prefeita. “Por exemplo, era prevista a necessidade de que o carro tivesse teto solar panorâmico ou um sistema de som premium Bose. Além disso, foram exigidas as medidas exatas em milímetros desse veículo automotor, tão somente no lote destinado ao gabinete da chefe do Poder Executivo, a litragem do porta-malas, a litragem do tanque de combustível também, em exatos litros”, enumerou o promotor.
Por conta disso, ele afirma que o Ministério Público abriu investigação e apontou indícios de que houve restrição indevida da concorrência e também sobrepreço, ou seja, o município pagou um valor acima do praticado do mercado na aquisição desse veículo automotor.
“Trata-se de um veículo automotor importado e considerado de luxo, com elevados custos de manutenção, de seguro, de gasto de combustível e de depreciação. Em suma, foi proposta a ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos, também uma denúncia criminal e, agora, celebrado um termo de ajustamento de conduta com o município, esse veículo será destinado a leilão”, diz o promotor.
Procurada pelo TNOnline, a ex-prefeita afirmou que tinha desconhecimento do TAC. Ela disse que não está respondendo por improbidade pelo caso, “visto que não há nenhuma irregularidade na compra de um veículo para o Paço Municipal”. “O que pode haver é o atual prefeito ter feito o TAC para me prejudicar, colocando que houve alguma irregularidade na compra. Caso haja algum processo de improbidade administrativa, onde eu seja configurada como ré, será muito simples a defesa, visto que não houve irregularidade na licitação, não houve dolo, nem muito menos intenção de cometer ato irregular”, disse.
A ex-prefeita não vê a compra como um carro de luxo e diz que a aquisição se equipara a veículos adquiridos em outros municípios para uso do prefeito. “Um carro simples”, diz. Segundo Carla, a licitação foi vencida para um modelo Volkswagen, mas a empresa que disputou o pregão não entregou o veículo por falta de documentação. Assim, a segunda colocada venceu a disputa como o SUV Equinox.
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