O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus cadastros, ele engloba todos os tipos de dívidas tributárias, entre elas IPTU, ISS, alvarás, taxas, e entre outros débitos. Para participar é necessário comparecer ao setor de tributação e consultar a situação do seu cadastro ou da empresa.
Por conta disso, todas as pessoas que não foram até a Prefeitura de Marilândia do Sul devem procurar o setor de tributação para consultar possíveis débitos e regularizar seus cadastros até o dia 15 de junho.
Os contribuintes que estiverem em débito com a prefeitura terão isenção total ou parcial dos juros e multas. Para o pagamento à vista o desconto será de 100%, já quem optar por pagar em 2x terá 90% e assim progressivamente em até 8x com 30%.
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O cadastro é de responsabilidade do contribuinte, após o refis devido legislação federal as pessoas que não regularizaram seus cadastros serão encaminhados para execução fiscal e a cobrança passará para esfera judicial. É importante lembrar também que pessoas que já tiveram algum cadastro autônomo ou comércio e não deram baixa junto a tributação que procurem para a regularização.
“Procurem o setor de tributação o quanto antes para regularizar seus débitos, o programa inédito em Marilândia do Sul é uma oportunidade única e por tempo limitado, regularize seu imóvel ou sua empresa e fique em dia com o município”, disse o Secretário de Finanças Aristides Bueno Júnior.
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