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O promotor de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Cleverson Leonardo Tozatte, irá averiguar a denúncia formulada pelo prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), contra os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri (PTB), popular Sabão, Fernando Rodrigues Dorta (PTB), popular Nando Dorta, Josane Gorete Disner Teixeira (Republicanos), Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (PROS), Antônio Vila Real (MDB) e José Maria Carneiro (Republicanos), na qual o prefeito sugere inclusive a suspensão imediata do mandato dos referidos vereadores por desvio de interesse público ao “boicotarem” a reunião extraordinária do dia 22 de dezembro de 2021.
O Ministério Público informou que, no dia 7 de fevereiro de 2022, foi efetuado o registro da Notícia de Fato nº 0069.22.000145-2 na 1ª Promotoria com base nas declarações prestadas pelo prefeito Carlos Gil.
A denúncia consiste no fato de que, no final do ano passado, o prefeito Carlos Gil encaminhou à Câmara de Vereadores três Projetos de Lei (PL) para apreciação e votação: o PL 95/2021 sobre a criação de cargos de chefe de serviços e conservação do Cemitério Municipal e de assessoramento de serviços e registros funerários; o PL 113/2021 objetivando contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços no Pronto Atendimento, Centro de Triagem, Atenção Básica e no Departamento de Saúde por orientação do Tribunal de Contas do Estado, enquanto a administração municipal realiza concurso público, cujo procedimento encontra-se em andamento; e o PL 114/2021 referente à autorização para desapropriação de uma área visando ampliar o Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira.
De acordo com o prefeito, embora devidamente convocados, os 6 vereadores não compareceram à sessão extraordinária, em que pese tratassem de projetos de lei de interesse da população, os quais não poderiam ser votados em 2022. Com a falta de quórum, a então presidente da Câmara, Gertrudes Bernardy (MDB), convocou outra sessão extraordinária para o dia 23 de dezembro de 2021 levando em consideração a urgência da apreciação dos projetos.
Constou que devido à gravidade e urgência do ato e, após mobilização e denúncia pelo prefeito nas redes sociais, os envolvidos compareceram e aprovaram os referidos projetos de lei.
Por entender que os 6 vereadores não obedeceram aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência – conforme preceitua o Caput do Artigo 37 da Constituição Federal, e por receberem dinheiro público para trabalhar e não para agir conforme conveniências e interesses particulares, o prefeito Carlos Gil sugeriu ao MP que fosse requerida a concessão da tutela de urgência buscando a suspenção dos mandatos dos 6 vereadores, visando resguardar o direito da população de ter projetos apreciados – sejam eles urgentes ou não, sem que ocorram boicotes por interesses políticos.
Atual presidente da Câmara contesta acusação do Executivo
Em resposta à denúncia de Carlos Gil ao Ministério Público, o atual presidente da Câmara de Ivaiporã, vereador Nando Dorta (PTB), enviou nota à Tribuna observando que o prefeito demonstra uma “atitude de total desequilíbrio como gestor”. Conforme Nando Dorta, o prefeito é sabedor de que a Justiça não suspende mandato de vereador.
O vereador acrescenta que também “não há o que se falar em denúncia, pois não houve qualquer irregularidade na conduta dos vereadores que estavam no uso de suas atribuições e prerrogativas. Além do que tal demanda é absurda, e infundada, haja vista que os projetos foram votados e aprovados no dia seguinte, sem qualquer prejuízo à população de Ivaiporã”. Nando Dorta também acusa o prefeito de não ter mandado os projetos à Câmara com antecedência para análise legislativa do conteúdo e de fazer pressão para que fossem aprovados “a toque de caixa”. “Se houve algum crime, foi do próprio prefeito que não consegue planejar os trabalhos dos seus departamentos, enviando projetos em cima da hora e querendo invadir uma competência que não é sua”, declara o presidente da Câmara.
Por, Edison Costa
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