Foto por Arquivo TNOnline
A distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jandaia do Sul já foi concluída. Segundo a prefeitura, foram lançados 11,5 mil carnês, sendo 9 mil são prediais e 2,5 mil territoriais. Proprietários de terrenos e contribuintes que não receberem os boletos devem retirá-los na Prefeitura. Os contribuintes que optarem pela cota única terão desconto de 10%. O imposto também pode ser parcelado em oito vezes, sem desconto. O vencimento da parcela única e da primeira parcela é no próximo dia 31.
O IPTU deste ano foi reajustado dentro de uma reforma tributária realizada no município em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por conta da defasagem de valores. “Anteriormente, o Tribunal de Contas verificava apenas as despesas dos municípios, mas agora passou a conferir também as receitas”, esclarece Fábio Tamarozi, diretor do Departamento de Tributação. A última atualização de valores havia sido feita há 24 anos.
Segundo a prefeitura, com as mudanças, aproximadamente 50% dos contribuintes tiveram redução no imposto, cerca de 35% receberam reajuste e para os 15% restantes o valor foi mantido.
De acordo com o diretor de Finanças da Prefeitura, José Carlos Mascote, o valor arrecadado no último IPTU beneficiou todos os setores do município, sendo as prioridades a Saúde (que recebeu, no mínimo, 15% do montante) e a Educação (pelo menos 25%). O restante foi investido em demandas variadas de outras áreas como: recapeamento asfáltico, manutenção de estradas rurais, manutenção e conservação da frota de veículos e distribuição de mudas de café para agricultores de Jandaia do Sul.
Com o objetivo de reduzir o impacto da atualização aos munícipes, houve redução das alíquotas de IPTU incidentes sobre o valor venal do imóvel de 3% para 0,5% para os construídos, e redução de 11,5% para 1,5% para terrenos vazios. Para as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social foi criado o IPTU Social, que consiste na isenção do imposto. As famílias acometidas por doenças graves e pessoas com deficiência também poderão se enquadrar na modalidade.
IPTU PREMIADO
O executivo encaminhou um projeto para a Câmara, que deverá ser votado na próxima semana, para a realização do IPTU Premiado. A proposta é sortear prêmios entre os contribuintes que pagarem o imposto em dia. Entre os prêmios, estão: televisor, máquina de lavar, forno elétrico, forno micro-ondas e bicicleta. IPTU Verde e desconto progressivo Para 2022, os proprietários de imóveis que adotarem práticas sustentáveis para utilização dos recursos naturais contarão com desconto de até 20% sobre o valor do imposto por meio do IPTU Verde, que reforça a preocupação da administração municipal com o meio ambiente. Outro ponto positivo é a criação do desconto progressivo de até 15% como forma de bonificação aos contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto à vista de forma recorrente. Essas medidas foram pensadas com o objetivo de amenizar os impactos da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
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