Menina é flagrada com cigarro eletrônico na escola em São João do Ivaí

Uma menina foi flagrada com cigarro eletrônico no Colégio Estadual Arthur de Azevedo, em São João do Ivaí, na terça-feira (27).

De acordo com a Polícia Militar (PM), por volta das 12h30, a equipe de serviço estava em visita na escola, quando a monitora flagrou uma aluna fazendo uso de cigarro eletrônico.

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A adolescente, já na sala da diretoria onde a equipe compareceu, na presença de outras duas professoras, ela confirmou que estava fazendo uso do cigarro eletrônico e que seus pais sabem e permitem a prática.

Os pais da adolescente foram convidados a comparecerem ao colégio, porém, segundo as monitoras informaram que estavam trabalhando e que não poderiam comparecer.

Sendo então acionado o Conselho Tutelar para que a vítima pudesse ser acolhida por um responsável que a representasse. O cigarro eletrônico foi apreendido e entregue à Polícia Civil para as medidas cabíveis.

O QUE DIZ A LEI?

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que realiza a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

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