Justiça determina fechamento de desvio na BR-376, em Marialva

A Justiça Federal de Maringá concedeu uma liminar favorável à concessionária EPR Paraná determinando a reintegração de posse e o fechamento de um desvio aberto paralelamente à BR-376, em Marialva. O acesso vinha sendo utilizado por moradores e produtores rurais da zona rural para evitar o pagamento do pedágio eletrônico em deslocamentos internos no município. Com a decisão da 1ª Vara Federal, a concessionária está autorizada a realizar o bloqueio da via nos próximos dias ou até mesmo nas próximas horas.

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A rota alternativa foi aberta para evitar o isolamento de famílias após a instalação dos pórticos de pedágio no trecho. Na prática, o carreador permitia que a população local realizasse atividades essenciais do cotidiano, como levar filhos à escola, ir a consultas médicas e escoar a produção agrícola, sem a necessidade de pagar a tarifa. O impasse já era monitorado desde o final de abril, quando foram registradas movimentações de materiais de construção e obras de pavimentação rural nas proximidades da rodovia.

Desde fevereiro, a Prefeitura de Marialva tenta negociar com a concessionária a isenção tarifária para os residentes impactados. Embora um cadastro com os dados dos moradores tenha sido enviado à EPR Paraná há mais de 60 dias, não houve avanços concretos na implementação da medida.

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A concessionária sustenta que a abertura do desvio ocorreu de forma irregular dentro da faixa de domínio da União e que acessos não autorizados representam riscos à segurança viária e à fluidez do tráfego. Além disso, a empresa argumenta que a existência da rota paralela compromete o equilíbrio financeiro do contrato de concessão da rodovia. Com a liminar, novas intervenções de moradores ou da prefeitura no local também ficam proibidas.

Nota da EPR Paraná na íntegra

“A EPR Paraná informa que atua em alinhamento com o poder concedente e com as autoridades competentes para garantir a segurança dos usuários, a integridade da infraestrutura e a adequada prestação do serviço nas rodovias sob sua responsabilidade.

A reintegração de posse da faixa de domínio e o fechamento do acesso ao desvio irregular ao pórtico de pedágio eletrônico implantado na BR-376, no município de Marialva, foi determinada por meio de decisão liminar da 1ª Vara Federal de Maringá (PR). Além disso, também foi estabelecido que não sejam realizadas novas intervenções dessa natureza.

A medida reforça que intervenções em rodovias federais são realizadas após estudos técnicos e autorização do poder concedente, observando critérios técnicos e de segurança viária.

Conforme apontado na decisão, a abertura de acessos e desvios irregulares pode gerar riscos aos usuários, comprometer a fluidez do tráfego e impactar a adequada prestação do serviço público e a entrega dos investimentos previstos.

A concessionária reafirma que serão investidos no trecho R$ 11,8 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, com a geração de cerca de 170 mil empregos diretos, indiretos e via efeito-renda. E que o modelo de pedágio eletrônico implementado na rodovia prevê benefícios aos usuários que utilizam a TAG, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5% para todos os veículos a cada passagem, e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), com reduções progressivas que podem chegar a até 93% para veículos de passeio, conforme a utilização durante o mês. Além da isenção para motociclistas.”

Com informações de GMC Online