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A Prefeitura de Jandaia do Sul iniciou a elaboração do plano de reforma administrativa no município. Conforme a Secretaria de Governo, o projeto implicará em diversas mudanças, como a criação de sete secretarias municipais e a redução de 50% dos cargos comissionados do município. O planejamento está a cargo de uma empresa terceirizada de Londrina, da área de geotecnologia e consultoria, e a previsão é de conclusão dentro de dois meses. Depois, o projeto de lei será votado na Câmara Municipal.
“A reforma administrativa é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desde 2015 e veio uma exigência de que seja feita a reforma em Jandaia. Nosso prazo se encerrou em 26 de abril e estamos revisando a lei orgânica para depois entrar com a reforma administrativa. Sem a reforma ficamos sem certidão liberatória do TCE, ou seja, não poderemos captar recursos enquanto a reforma não for feita”, disse o prefeito Lauro Júnior (União Brasil), ontem durante transmissão ao vivo.
O secretário de Governo, Bruno Olivato, justifica a necessidade de promover uma reforma administrativa, pois a estrutura organizacional foi criada em 1996 e nunca foi atualizada desde então. Jandaia conta, atualmente, com 13 departamentos municipais que serão transformados em sete secretarias municipais: Administração, Fazenda, Infraestrutura e Saúde. Já algumas pastas serão unificadas: Educação e Esporte, Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural e Agricultura e Meio Ambiente.
Com isso, além de atualizar a estrutura organizacional, o município poderá ampliar a captação de recursos, explica Olivato. “O Ministério da Saúde destina anualmente R$ 2,5 milhões para ajudar na folha de pagamento de funcionários e para programas. Atualmente, como temos departamentos, não recebemos esses recursos”, explica.
De acordo com Olivato, como o estudo ainda está no início, o impacto orçamentário ainda será calculado pela empresa responsável por assessorar os trâmites. Contudo, o secretário adianta que a previsão é extinção de 50% ou mais de cargos comissionados. Atualmente são 40 no município.
“Estamos trabalhando para não ter impacto financeiro. A ideia é economizar com a realocação de servidores, o que vai gerar um impacto na folha de pagamento. Vamos terceirizar serviços públicos, como roçagem, jardinagem, coleta de lixo. Os atuais servidores desse setor serão remanejados para serviços gerais. A princípio a ideia do prefeito é não perder ninguém. Então não vai existir uma demissão em massa”, adianta.
“A reforma administrativa é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2015 e veio uma exigência de que seja feita a reforma em Jandaia” Lauro Junior, prefeito de Jandaia do Sul.
Por, Cindy Santos
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