Jandaia do Sul registra em média duas denúncias de venda de terrenos clandestinos por mês

A prefeitura de Jandaia do Sul identificou um avanço na venda de terrenos clandestinos, que são comercializados sem nenhuma autorização legal. Na prática, o morador paga pelo imóvel, mas não consegue a escritura, fica impedido de instalar água e luz e ainda corre o risco de ver a obra embargada pela Justiça, perdendo todo o dinheiro investido. Segundo o engenheiro João Henrique Maximiano, diretor de Obras do município, o foco é evitar o prejuízo ao cidadão. “Desde que o município começou com as divulgações, notamos que o número de casos caiu. Pessoas informadas são mais difíceis de serem manipuladas”, afirma.

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A fiscalização tem agido com base em denúncias anônimas, que chegam a uma média de duas por mês. O esquema funciona geralmente em áreas rurais divididas de forma irregular. Assim que o fiscal confirma a irregularidade, o dono da área é notificado para parar as vendas e as obras imediatamente. “Geralmente o proprietário acata e cessa as atividades clandestinas, mas há casos de processos correndo no Ministério Público. São situações detectadas já em estado avançado”, explica Maximiano.

O maior perigo para o comprador é a falta da matrícula individual. Sem esse documento, o lote juridicamente não existe. Além do prejuízo financeiro, o dono da chácara irregular pode enfrentar problemas ambientais, já que muitos desses loteamentos ocupam áreas de preservação. O engenheiro reforça que o problema não é exclusivo da cidade, mas exige atenção redobrada: “Esse problema não é só de Jandaia. O município vai até o local e, se detectar atividade clandestina de parcelamento de solo, notificamos o proprietário de imediato”.

Para evitar dores de cabeça, a recomendação é simples: antes de transferir qualquer valor ou assinar contrato, o interessado deve ir até o Departamento de Obras da Prefeitura e perguntar se aquele loteamento específico está liberado. Somente o registro no cartório de imóveis garante que a chácara pertence, de fato, a quem a comprou.

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