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A Prefeitura de Faxinal está alertando os proprietários de terrenos baldios para manterem seus espaços limpos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer tipo de material que prejudique a segurança de vizinhos, meio ambiente e à saúde pública. O não cumprimento da determinação pode render multa de até R$ 3 mil.
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“Destacamos que a campanha Faxinal Limpa faz parte de uma série de ações da prefeitura voltadas para prevenir doenças como a dengue. E também para atender o disposto no Código de Posturas Municipal e Código Tributário nas Normas Públicas Ambientais e Sanitárias, e a Lei Municipal 1.175/2006 que dispõem sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika vírus e febre-amarela, no âmbito municipal”, disse o secretário do Meio Ambiente, Bruno Bonilha.
O secretário ainda acrescenta que a medida leva em conta denúncias da existência de muitos terrenos com vegetação alta, construções e casas abandonadas com acúmulo de entulhos, representando perigo para a segurança e a saúde pública.
PRAZO
Os proprietários devem realizar a limpeza dos terrenos baldios com acúmulo de matagal, bem como, as calçadas do terreno no prazo de 15 dias, pois, a partir do prazo estipulado, a Secretaria de Meio Ambiente estará realizando visitas aos terrenos denunciados, realizando notificações.
MULTA
O proprietário ou responsável pelo imóvel, tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa, a qual pode chegar em até R$ 3 mil. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 (trinta) dias a administração pública estará realizando o trabalho necessário de limpeza do terreno, mediante cobrança dos custos de tais serviços do respectivo proprietário (despesas com pessoal, aquisição de material e combustível empregado nos serviços de limpeza do terreno). Em caso de negação em pagar a multa e os custos dos serviços prestados, a mesma se tornará dívida ativa, podendo ser executado judicialmente ou protesto da dívida.
Para mais informações, reclamações e denúncias, a pessoa pode ir à Prefeitura Municipal ou fazer contato via Telefone: (43) 3461-1800 ou e-mail: smma@faxinal.pr.gov.br.
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