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A Câmara de Faxinal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 048/2023, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A medida é de autoria do vereador Carlos Henrique Dias Batista (MDB), o Carlinhos Vila, e passou por segunda votação na 29ª ordinária, em 16 de outubro. O texto já foi sancionado pelo Poder Executivo.
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Conforme aponta o autor da matéria, essas substâncias são muito utilizadas para o tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, dor crônica, Transtorno do Espectro Autista (TEA), estresse, ansiedade, insônia, entre outros.
“Esses medicamentos têm um custo elevadíssimo e muitos não têm condições de comprar. No nosso município, há crianças que estão sofrendo pela falta de acesso ao tratamento”, afirma Carlinhos Vila. Ele ainda ressalta que esse projeto já está sendo implantando em cidades vizinhas, pois é comprovada a eficácia da medicação em todas as faixas etárias.
De acordo com a propositura, para ter acesso aos medicamentos, os pacientes deverão procurar uma unidade de saúde e apresentar prescrição médica, além de laudo que mencione as razões para tal indicação.
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