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Os municípios da Comarca de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, participaram na última terça-feira (03) de uma reunião no Fórum de Faxinal, em atenção ao “Programa Criança e Adolescente Protegidos”. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o programa está percorrendo todas as comarcas do estado visando a identificação por meio do Registro Geral (RG), de todas as crianças e adolescentes paranaenses.
O trabalho de divulgação vem sendo feito pela desembargadora do TJ-PR, Lídia Maejima, que é a idealizadora e coordenadora o programa, que nasceu de um estudo elaborado por ela na década de 90, quando ainda estava na magistratura. Em Faxinal, a desembargadora se reuniu com a juíza e o promotor da Comarca de Faxinal, Grasiéli Taíse Ficanha e Gabriel Thomaz da Silva e representantes das Prefeituras de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis.
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Durante a reunião foi definido que cada
cidade atuará com o encaminhamento dos alunos das escolas até os serviços de
identificação. O objetivo é garantir que as crianças tenham acesso ao
documento.
O judiciário da Comarca e o Ministério
Público se colocaram à disposição para garantir aos municípios as condições
legais de representação dos alunos aos serviços de identificação, para que as
próprias escolas possam representar os menores nos interesses do Programa,
agilizando o procedimento.
Em Faxinal, desde o dia 04 de outubro já
foram atendidas mais de 300 crianças e adolescentes, além da cota média de
atendimentos, o que representa mais de 580 cidadãos atendidos com os serviços
do RG no PAC - Posto de Atendimento ao Cidadão em Faxinal.
Segundo o serviço de identificação, a
agenda de atendimento ao programa encerrará 2023 com 907 atendimentos. Já em
2024 o agendamento será estabelecido pelas Escolas e CMEIs, para um melhor
controle e objetivando evitar deslocamento dos pais e crianças, além da espera.
Os atendimentos seguirão um cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de
Educação.
Segundo a Prefeitura de Faxinal, em menos de 30 dias de adesão ao programa o número de crianças e adolescentes atendidos representou um aumento de 180% nos atendimentos.
SERVIÇO
O Instituto de Identificação atende no
PAC – Ponto de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Brasil, n° 1.340, de segunda
a sexta-feira, das 07h30 às 11 horas e das 13 às 17 horas, telefone (43)
3461-3183.
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