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Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Faxinal aprovou em primeira votação projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo de até R$ 6 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os valores serão destinados a obras de restauração da malha asfáltica em vários pontos da cidade, que inclui recape e reperfilamento conforme as condições da rua ou avenida.
O prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), o Gallo, havia encaminhado à Câmara, anteriormente, um projeto de lei que autorizava o Município a efetuar empréstimo de até R$ 12 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O montante também seria destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica em várias ruas do município, além da implantação de uma usina para a geração de energia solar. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo Legislativo, sendo reprovada por cinco votos a quatro.
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Na ocasião, vereadores seguiram o entendimento das comissões permanentes de que o empréstimo tem respaldo legal, porém o Município contrairia uma dívida alta para ser quitada até 2038, o que não seria conveniente para o futuro prefeito que assumir.
Após negociações entre os dois poderes, o Executivo enviou novo projeto ao Legislativo modificando as condições do financiamento, Desta vez, a proposta reduziu o valor do empréstimo para R$ 6 milhões, com destino apenas à realização de obras de restauração do asfalto da cidade, retirando do projeto a implantação da usina de energia solar.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o Chefe do Executivo menciona que as obras de pavimentação asfáltica foram iniciadas pela Administração Municipal no ano de 2017, no entanto, muitas ruas e bairros ainda não receberam as melhorias devido à falta de recursos. “Não visualizamos outra forma, senão, levantar recursos por meio de financiamento para conseguirmos concluir todos os demais trechos que estão deteriorando cada vez mais”, afirma o prefeito.
Na primeira votação, que ocorreu nesta segunda-feira, o novo projeto foi aprovado por cinco votos a três. Votaram favoráveis os vereadores Adelaide Conceição Oscar Sadzinski (União Brasil), José Pinto de Oliveira (União Brasil), Josinei Santos Ribeiro (MDB), Marcela Carvalho Rodrigues (União Brasil)) e Paulo Vitor Portela (União Brasil). Os votos contrários foram dos parlamentares Carlos Henrique Dias Batista (MDB), Clarice de Fátima Portella (MDB) e Ozias Marcelino de Souza (União Brasil).
O texto ainda precisa passar por segunda e última votação, em sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (19).
Por, Edison Costa
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