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O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira, encaminhou nesta quarta-feira carta para todos os deputados e senadores da bancada federal do Paraná em Brasília. O documento, assinado pelos 26 prefeitos e prefeitas que compõem a Amuvi, manifesta apoio da associação no sentido de que todos os parlamentares paranaenses continuem empenhados na manutenção da alíquota do INSS recolhida pelas prefeituras na folha de pagamento do funcionalismo, que hoje é de 8%, relativa à contribuição patronal.
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No final do ano, o Governo Lula editou a Medida Provisória nº 1.202/23, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia do País. Atualmente, o benefício da desoneração da folha permite que essas empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A MP, que passa a valer a partir de abril, inclui as prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes, que terão a alíquota de contribuição patronal elevada de 8% para 20% gradativamente.
A MP foi editada pelo governo federal após a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial. A MP foi publicada depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto original aprovado pelos congressistas.
Na carta aos parlamentares, a Amuvi pede que seja mantida a redução da alíquota do INSS das prefeituras tal como está garantida na Lei 14.784/2023, que representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para ao menos 5.366 cidades brasileiras.
“Essa medida é de suma importância para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade dos nossos municípios, que enfrentam uma grave crise financeira”, diz texto da carta.
“A redução da alíquota do INSS alivia a carga tributária sobre as folhas de pagamento dos servidores municipais, permitindo que possamos investir mais em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Sabemos que há pressões contrárias à manutenção dessa redução, que alegam que ela prejudica a arrecadação da Previdência Social e compromete o pagamento das aposentadorias e pensões. No entanto, esses argumentos não se sustentam, pois a redução da alíquota do INSS não afeta o valor das contribuições dos trabalhadores, mas apenas o das contribuições patronais dos municípios”, ressalta.
“Portanto, solicitamos aos senhores e senhoras parlamentares que defendam os interesses dos municípios do Paraná e do Brasil, e que votem pela manutenção da redução da alíquota do INSS, conforme previsto na Lei 14.784/2023”, destaca o documento.
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