Justiça condena MC Pipokinha por show com conteúdo sexual explícito em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a cantora MC Pipokinha e outras quatro pessoas ligadas à organização do evento "Esquenta do Magrão" ao pagamento de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorre após a artista realizar um show com conteúdo sexual explícito em um espaço aberto na cidade de Corumbá, permitindo que a apresentação fosse vista por adolescentes. Pela determinação judicial, somente a funkeira deverá arcar com a maior parte da indenização, fixada em R$ 100 mil.

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O caso aconteceu em 16 de fevereiro de 2023. Durante a apresentação, realizada em um trio elétrico, a cantora se exibiu parcialmente despida, enquanto seus dançarinos realizavam contatos físicos que simulavam atos sexuais. A principal base para a condenação foi o formato do evento, que não contava com nenhum tipo de isolamento visual ou barreira de acesso. Com isso, o espetáculo pôde ser acompanhado por jovens de cerca de 14 anos que estavam no local, por pedestres que circulavam nas proximidades e até por alunos de uma escola vizinha durante o horário de aula.

A possibilidade de presença de menores de idade já era uma preocupação prévia das autoridades locais. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Conselho Tutelar haviam notificado os organizadores sobre os riscos antes mesmo do início do show. Posteriormente, vídeos gravados no local por testemunhas foram encaminhados ao Ministério Público e anexados à investigação para comprovar as irregularidades do espetáculo.

Ao proferir a sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível de Corumbá, destacou que a liberdade artística não pode servir de justificativa legal, naquele contexto, para a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos totalmente inadequados. Para o magistrado, era dever dos responsáveis pela realização do evento adotar medidas restritivas severas para impedir o acesso de menores às cenas. O montante de R$ 100 mil cobrado de MC Pipokinha será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).