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A corrida pela compra de vacinas contra a Covid-19, iniciada pelo governo de São Paulo, chegou às prefeituras de Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. Estes municípios paranaenses se adiantaram e já negociam a compra de doses do imunizante, mesmo sem o aval do Governo Federal. Na região, prefeitos acreditam que a negociação neste momento é precipitada.
De acordo com o prefeito de Marilândia do Sul Aquiles Takeda, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (CISVIR), não existe nenhuma movimentação na região até o momento no sentido de programar uma compra de imunizantes por parte dos municípios. “Particularmente, eu acredito que a discussão em torno da compra de vacinas foi transformada em uma questão política, quando na verdade, como gestores, devemos pensar no que é melhor para a população. O governo federal é quem dá as diretrizes para a imunização no país, ele é quem irá definir calendário e grupos prioritários. Além disso, ainda não há nenhuma vacina com licença aprovada pela Anvisa, por isso, acredito que realizar negociações neste momento é precipitado, não há nenhum tipo de segurança para que os municípios façam esse investimento”, argumentou Takeda.
O prefeito de Arapongas Sergio Onofre também acredita que o anúncio de negociação de compras de vacinas por parte dos municípios neste momento não é adequado. “O assunto se tornou político, essa é a verdade. O que precisamos fazer agora é continuar atentos às vacinas que estão sendo desenvolvidas e aguardar que alguma delas receba a licença da Anvisa para poder ser comercializada com segurança. Fazer qualquer coisa agora ainda é precipitado”, avaliou Onofre.
Para o prefeito de Apucarana Junior da Femac, o momento é de cautela e de aguardar as recomendações e as orientações do Governo do Estado, via Secretaria de Saúde, que declarou recentemente que deve seguir as diretrizes de vacinação do governo federal.
Lei ampara prefeitos
De acordo com a advogada especialista em Direito da Saúde Nilza Sacomam, os prefeitos que queiram negociar a compra independente das vacinas estão amparados pela Lei. “Os governadores e prefeitos podem sim adquirir as vacinas que estão devidamente regulamentadas pelos órgãos estrangeiros, mas por força da Lei, devem requerer junto a Anvisa a chancela, que não o fazendo em 72 horas, deverão judicializar junto ao Supremo Tribunal Federal o pedido para utilizar a vacina na população. A Ordem dos Advogados do Brasil, propôs uma ação no STF, para obrigar o governo federal a adquirir as vacinas já autorizadas pelos órgãos internacionais”, explicou.
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