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O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Faxinal, no Norte-Central do estado, determinou liminarmente o bloqueio de bens em R$ 39.790,85 da prefeita de Cruzmaltina, município da comarca. A decisão responde pedido formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Faxinal.
De acordo com a ação, a prefeita “se utilizou do cargo para perseguir servidores públicos, em manifesto desvio de finalidade, determinando remoções apenas para satisfazer interesses políticos e pessoais”. O caso que originou a ação refere-se a uma servidora com deficiência que teria sido transferida para um local sem acessibilidade por haver se manifestado, durante a campanha eleitoral, a favor de seu irmão, candidato derrotado pela atual prefeita.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a condenação da ré às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. O bloqueio de bens busca garantir o pagamento da multa em caso de condenação.
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