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    Estudo do Governo Federal prevê praça de pedágio em Califórnia

    Estudo do Governo Federal prevê praça de pedágio em Califórnia
    Foto por Reprodução
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 19.01.2021, 17:18:01 Editado em 19.01.2021, 17:17:51
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    A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma série de ações para tentar mudar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. 

    O estudo apresentado prevê, por exemplo, a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais das atualmente existentes. 

    Na região Londrina e Apucarana, por exemplo, estão programadas novas praças de cobrança na PR 445, entre Londrina e Mauá da Serra, e no município de Califórnia, entre Apucarana e Mauá da Serra, num trecho já duplicado. “É uma afronta ao Norte do Paraná, com mais tarifas que praticamente vão manter os mesmos valores de pedágio cobrados hoje”, diz o deputado Tercilio Turini (Cidadania). 

    A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros de vias.   

    A Frente Parlamentar sobre os Pedágios pretende realizar uma série de ações para barrar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. Entre elas está a realização de uma série de audiências públicas pelo Estado para informar a população sobre o modelo híbrido, o pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da tarifa por menor preço, anexação das matérias que tratam do tema, além da realização de campanhas alertando sobre o modelo em discussão. 

    Os deputados se reuniram de forma remota nesta terça-feira (19) para debater a modelagem apresentada pelo Executivo federal. As atuais concessões vão até novembro de 2021.

    PROPOSTA

    De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote.

    É consenso entre os parlamentares que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. 

    Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo apresentado recentemente é "uma nova cepa do outorgavírus". A analogia é usada para criticar o que o parlamentar chama de "postura contra o interesse público do Governo Federal". "Vemos um contorcionismo para beneficiar alguns. Queremos uma licitação justa e transparente, pelo menor preço de tarifa", afirmou Romanelli. "Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público. Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.

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