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A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma série de ações para tentar mudar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as estradas paranaenses.
O estudo apresentado prevê, por exemplo, a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais das atualmente existentes.
Na região Londrina e Apucarana, por exemplo, estão programadas novas praças de cobrança na PR 445, entre Londrina e Mauá da Serra, e no município de Califórnia, entre Apucarana e Mauá da Serra, num trecho já duplicado. “É uma afronta ao Norte do Paraná, com mais tarifas que praticamente vão manter os mesmos valores de pedágio cobrados hoje”, diz o deputado Tercilio Turini (Cidadania).
A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros de vias.
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios pretende realizar uma série de ações para barrar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. Entre elas está a realização de uma série de audiências públicas pelo Estado para informar a população sobre o modelo híbrido, o pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da tarifa por menor preço, anexação das matérias que tratam do tema, além da realização de campanhas alertando sobre o modelo em discussão.
Os deputados se reuniram de forma remota nesta terça-feira (19) para debater a modelagem apresentada pelo Executivo federal. As atuais concessões vão até novembro de 2021.
PROPOSTA
De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote.
É consenso entre os parlamentares que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras.
Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo apresentado recentemente é "uma nova cepa do outorgavírus". A analogia é usada para criticar o que o parlamentar chama de "postura contra o interesse público do Governo Federal". "Vemos um contorcionismo para beneficiar alguns. Queremos uma licitação justa e transparente, pelo menor preço de tarifa", afirmou Romanelli. "Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público. Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.
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