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Lei determina que Sanepar faça limpeza de fossa em Ivaiporã

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Vereador Edivaldo Aparecido Montanheiri (PTB), autor do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade.
Vereador Edivaldo Aparecido Montanheiri (PTB), autor do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade.

Começa a vigorar no próximo domingo (2), em Ivaiporã, a lei municipal 3.385/2019, que passa a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a responsabilidade de realizar limpeza gratuita das fossas sépticas em imóvel residencial que não dispor de rede coletora de esgoto. A lei municipal prevê ainda que a concessionária deverá realizar o serviço de limpeza no prazo máximo de 72 horas após a solicitação do consumidor. 

O vereador Edivaldo Aparecido Montanheiri (PTB), o Sabão, autor do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, diz que a lei municipal é pelo não cumprimento do contrato de programa de prestação de serviços entre a prefeitura e a Sanepar, assinado em 2014, que tinha o compromisso de nos 4 anos seguintes, ampliar a rede de esgoto de 12% para 60%, além de construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 

“O contrato foi feito ainda na gestão do Gil (ex-prefeito) e até agora nada, está parado. Como a Sanepar não está cumprindo o contrato, que então custeie este serviço. Entendemos que é uma obrigação da concessionária, que já deveria disponibilizar o serviço para a população há muito tempo e ainda não o fez”, assinala o vereador.  

A reportagem entrou em contato com a concessionária que respondeu através de nota. “A Sanepar é prestadora de serviço público de coleta e remoção de esgoto mediante redes públicas. No contrato entre a Sanepar e o Poder Público (município), não está prevista a atividade de limpeza de fossas, atividade desenvolvida por empresas privadas que atuam neste ramo, o que não é o caso da Sanepar”, diz a nota.    

OBRA

 O não cumprimento do contrato vem sendo discutido há algum tempo. Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Ivaiporã (Codesi), ano passado, a Sanepar afirmou que teve que realizar um novo projeto de obras para Ivaiporã, em função de uma nova demanda do Ibama. Segundo a empresa, os investimentos seriam iniciados no primeiro semestre deste ano e a licitação está marcada pra o próxima sexta-feira (31). 

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