Ex-prefeitos de Cambira terão que ressarcir R$ 1,2 milhão ao Município

Os ex-prefeitos de Cambira, Sidney Bellini (PSDB) e Maria Neusa Rodrigues Bellini (PSDB), terão que ressarcir ao Município a quantia no valor de R$ 1.190.723,49, já corrigido pela inflação. O valor corresponde ao total de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) Estadual através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público da Comarca de Apucarana.

As ações tratam de desvios de recursos do antigo Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na época em que Sidney Bellini foi prefeito entre 2001 e 2003, além de contratação irregular de servidores e utilização do procurador geral do Município em defesa processual pessoal por parte de Neusa Bellini quando foi prefeita no período de 2009 a 2012.Para se livrarem de condenações na Justiça, ambos assinaram com o Ministério Público um Termo de Compromisso (TC) através do qual reconhecem o crédito e garantem o ressarcimento ao erário público dos valores devidos conforme sentenças condenatórias contidas nas ações. 

O Termo de Compromisso foi assinado no dia 29 de outubro por Sidney Bellini e Neusa Bellini junto ao promotor de Justiça, Eduardo Augusto Cabrini, na presença do advogado de defesa Carlos Henrique dos Santos e do atual procurador-geral do Município, Maurílio Junio de Carvalho.Pelo termo assinado, o pagamento da pena será feito em 40 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 29.768,08, porém até a décima-terceira parcela o valor será de R$ 35.340,47 incluindo o parcelamento das multas civis, que no total correspondem a R$ 66.868,74. Na última parcela, além do valor mensal especificado, serão acrescidos os reflexos inflacionários sobre a quantia integral referentes ao período decorrido. Os pagamentos serão feitos mediante boletos do DAM-Documento de Arrecadação Municipal em favor do Município de Cambira.Como garantia de quitação do ressarcimento, o casal cedeu em penhora um lote de terras de sua propriedade no valor estimado em R$ 1.228.600,00 localizado no município de Roncador, no noroeste do Paraná.

AÇÕES

São três as ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público, sendo uma contra Sidney Bellini, que foi prefeito de 2001 a 2004, e duas contra Neusa Bellini, que administrou a Prefeitura no período de 2009 a 2012.No caso de Sidney Bellini, inquérito instaurado pelo Ministério Público constatou desvios de recursos do Fundef no valor de R$ 204.523,04 nos anos de 2001, 2002 e 2003.

Quanto a Neusa Bellini, uma ação refere-se a contratação irregular de servidores em 2009 sem concurso público ou nomeação para o exercício do cargo, resultando num gasto ilegal de R$ 61.785,00.E outra ação, o MP constatou que a prefeita teria utilizado o então procurador-geral do Município, Robson Ferreira Domingos, em defesa de seus interesses pessoais em prejuízo do erário público. Neste caso, a ação pede o ressarcimento de apenas R$ 1 mil.Vale lembrar que desde dezembro de 2017 Sidney Bellini vem respondendo a ação penal condenatória por crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes e, atualmente, encontra-se preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL).

Siga o TNOnline no Google News