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Oito em cada 10 menores infratores são liberados por falta de vagas

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Oito em cada 10 adolescentes infratores com pedidos de internação como medida socioeducativa são colocados em liberdade em Apucarana. Os dados são do Ministério Público Estadual que apontam que, nos últimos 18 meses, a Vara da Criança e do Adolescente realizou 149 representações para internação de menores por crimes graves, dos quais, apenas 30 foram efetivamente internados. Isso demonstra que, em média, a cada 10 pedidos, apenas 2 vagas em Centros de Socioeducação (Cense) são disponibilizadas.

O promotor da Vara da Infância e Adolescência de Apucarana, Caio Bergamo Arcangelo Marques, revela que a promotoria sofre quase que diariamente pela falta de um Cense na cidade. De acordo com ele, é parte da rotina da promotoria liberar adolescentes apreendidos em flagrante por crimes graves após 5 dias de apreensão - período máximo determinado por lei para que menores permaneçam em delegacias - mesmo tendo cometido crimes graves e reincidentes, pois não há vagas em nenhum dos Censes próximos.  Apucarana garantiu a construção de uma unidade em 2013, mas a obra ainda não foi iniciada.

Segundo o promotor, a falta de vagas é um incentivo ao recrutamento dos adolescentes pelo crime organizado. “Isso é um fato que faz parte da nossa realidade cotidiana, os adolescentes sendo colocados em liberdade mesmo cometendo crimes que são graves, como tráfico, que é o crime com maior envolvimento de adolescentes em Apucarana. O tráfico se utiliza dos adolescentes para o crime, e, vendo que eles não estão recebendo as medidas mais rigorosas que, no caso, seria um internamento, utilizam cada vez mais esses menores, que por sua vez, não temem uma punição”, comenta.

Marques explica que a situação leva os adolescentes a uma sensação de impunidade, o que contribui para um grande número de reincidências. “Eles sabem que não serão punidos com severidade, por isso acabam cometendo vários crimes em sequência”, diz. Mas quando surgem as vagas e as internações acontecem, a diminuição no número de apreensões de adolescentes é nítida, segundo ele.

“Desse um ano e meio que estou à frente da Vara da Infância e Adolescência aqui em Apucarana, existem épocas em que as vagas (do Cense) saem com mais facilidade e conseguimos fazer até 5 internamentos na sequência. Quando isso acontece, percebemos nitidamente uma diminuição na apreensão de adolescentes em um determinado período. Isso mostra que o fato da internação acontecer, traz uma repercussão imediata entre os menores infratores”, comenta. 

Para ele, a necessidade da construção de um Cense em Apucarana é urgente. “A necessidade é premente, ela traria benefícios imediatos não apenas para Apucarana, mas também para todo Vale do Ivaí”, finaliza o promotor.

Titular da Vara da Infância, a juíza Ornela Castanho concorda que a necessidade da construção de um Cense é urgente. A magistrada afirma que vem tentando articular até mesmo junto à alguns deputados da região, a celeridade da construção.

“Eu aguardo ansiosamente pelo Cense de Apucarana porque é algo de suma importância para toda sociedade. Se o adolescente infrator for reprimido pelos seus crimes em um centro socioeducativo, acabará pensando duas vezes antes de cometer um ato infracional. Isso garante mais segurança para a população”, garante a magistrada.

Unidade está em processo de licitação

De acordo com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), a construção do Cense de Apucarana encontra-se em processo licitatório, por meio da Paraná Edificações (PRED). Realizada a licitação e a ordem de serviços, o prazo estimado de execução da obra é de 18 meses.

 A obra com área total construída estimada em 5 mil m², será implantada em terreno de 15 mil m², doado pelo município já devidamente escriturado em nome do Estado do Paraná. O terreno foi doado em junho de 2013, quando a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social confirmou a obra para a cidade. O terreno está localizado na Rua Valdelino Antônio Vidor, que fica entre a Colônia de Novos Produtores e ao Residencial Orlando Bacarin.

 Em abril de 2015, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu a concessão de licença prévia para implantação da unidade no município.Ainda de acordo com informações da Seju, faltam alguns elementos técnicos para a licitação da obra que estão em andamento, como projetos e orçamentos específicos que se encontram em elaboração pela assessoria técnica de arquitetura da Secretaria de Justiça do Estado. 

Em 2017, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos confirmou à Tribuna que o projeto da unidade de Apucarana sairia do papel ainda no primeiro semestre de 2018. Na época, o projeto tinha orçamento previsto em R$14 milhões, para uma unidade capaz de abrigar 60 adolescentes. Em todo Estado são 27 unidades, sendo oito casas de semiliberdade. 


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