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A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) irá fiscalizar aproximadamente 50 obras públicas classificadas como paralisadas, com base em informações dos municípios paranaenses.
As duas instituições mantêm convênio de cooperação técnica desde 2006, com bons resultados para a fiscalização e a melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Até o final deste ano, fiscais das regionais do Crea farão a conferência prévia.
No Norte Pioneiro, seis locais serão fiscalizados, entre eles, escolas e unidades de saúde. Ao todo, as obras estão orçadas em aproximadamente R$ 20 milhões. Os locais não serão divulgados, previamente.
O gerente regional do Crea em Londrina, Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki, explicou que os municípios são responsáveis pela atualização de um sistema sobre o andamento das obras e quando o TCE verifica que existe falta de informações, o Crea é acionado para realizar a fiscalização destes locais e se existe incompatibilidade entre os dados e a realidade da obra. “Independente da parceria, a função do Crea é verificar o exercício profissional, se existe a presença de um responsável e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas obras visitadas.
Além disso, os fiscais tiram fotos e buscam informações in loco sobre a fase das obras públicas. Esses dados são encaminhados para o TCE, que pode tomar medidas se irregularidades forem confirmadas”, comentou.
A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados. “O alcance dos fiscais do Crea é muito importante para que o TCE receba as informações e verifique se existem incompatibilidade com os dados repassados pelos municípios sobre o andamento das obras”, destacou o gerente regional.
Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea e seus técnicos conseguem acessar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo é compatível ao estágio que foi declarado pela administração municipal, tendo, assim, um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal.
As obras confirmadas como paralisadas pelos fiscais terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto foi acertado durante reunião entre os engenheiros civis Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP, e Diogo Artur Tocatelli Colella, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea.
“O objetivo da parceria é contribuir para que as obras paralisadas sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público”, diz o coordenador da COP.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais e empresas das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização profissional, primando sempre pela qualidade na prestação dos serviços prestados.
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