Prefeituras do Vale do Ivaí tomam medidas para conter despesas

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta semana as previsões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os meses de outubro e novembro. Os números indicam diminuição de recursos para as prefeituras, em comparação com os mesmos repasses de 2016. Para o mês de outubro a estimativa é de menos 2,6% em relação a outubro/2016. Para novembro, estima-se uma queda de 40,7% em relação a novembro/2016. 

Pressionados pelos efeitos da crise de caixa, os prefeitos se dizem obrigados a colocar o pé no freio e tomar medidas de contenção de despesas. 

De acordo com o prefeito Miguel Roberto Amaral (PSDB), de Ivaiporã, além da redução do FPM, os gestores municipais não poderão contar neste ano com os recursos da repatriação. “No ano passado Ivaiporã recebeu aproximadamente R$ 2,5 milhões a mais no orçamento por conta da repatriação. Neste ano não teve isso, rendeu apenas R$ 66 mil. Além disso, estamos pagando a cota mensal de R$ 42 mil do consórcio para o funcionamento do Samu, que dá mais de R$ 500 mil por ano”, observa. 

Para não correr o risco de não fechar as contas em dezembro e ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Miguel Amaral relata que estabeleceu medidas de contenção de despesas nas secretarias, tais como diminuição de horas extras, de energia elétrica e de combustível. “Não podemos tirar a merenda escolar, deixar o lixo na rua ou deixar de fornecer remédios. Então estamos cortando excessos e gastos que não são essenciais. Nós íamos fazer a Expovale, não faremos mais, no máximo teremos uns dias de comemoração no aniversário da cidade”, relata Miguel Amaral.

Redução de salários

Em Lunardelli, o prefeito Reinaldo Grola (PTB) publicou nesta semana um decreto com uma série de medidas que, segundo ele, devem causar economias significativas ao município. Uma delas foi a redução dos salários do prefeito, vice e secretários municipais em 15%. “Para fechar a folha de pagamento deste mês deu muito trabalho. Com referência ao mês passado, nossa receita teve uma queda de aproximadamente R$ 200 mil. No geral, a nossa meta é reduzir os gastos em 20%, para podermos fechar o orçamento em dezembro. Só não paramos os maquinários, porque estamos realizando um convênio com a Seab”, relata Grola. 

O prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan (PPS), também reclama na redução dos repasses “Administrar hoje um município não é fácil, é um grande desafio. Mês a mês, os repasses do FPM têm diminuído, então espero a verba entrar para depois gastar. O que tem nos ajudado é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMs), feito pelo Estado”, disse.

Junção dos impostos ICMS e ISS preocupa municípios

Prefeitos de todo o Brasil estão preocupados com a possibilidade de junção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. Eles temem mais prejuízo aos municípios. O assunto foi alvo de discussão nesta semana na Câmara dos Deputados com representantes de entidades municipalistas

A proposta em discussão prevê a substituição de nove impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), redistribuído percentualmente com municípios, estados e União. Além da extinção de tributos, o texto também prevê a criação de outros: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax); e a realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.

“É preciso também prever tributos municipais para financiar serviços públicos essenciais”, defendeu o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, em nome dos dirigentes da entidade, que estão preocupados com uma possível fusão de impostos a partir da reforma tributária. 

Relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB)) apresentou o tema como uma “reengenharia simplificadora de inclusão social e desenvolvimento econômico”. Para o parlamentar, simplificar o atual sistema é fundamental. Mas ele não acredita que haverá prejuízo para os municípios.

Cidades perdem recursos com fechamento de bancos postais

A decisão dos Correios de encerrar os serviços prestados pelo Banco Postal em 1,8 mil agências de 12 estados vai impactar nos municípios pequenos. Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na última quinta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sinalizou que o pagamento de mais de 137 mil aposentados e pensionistas será migrado para outras agências bancárias.

No Vale do Ivaí foram fechados bancos postais dos Correios em todos os municípios. Com exceção de Apucarana, Borrazópolis, Jandaia do Sul, Ivaiporã, Jardim Alegre, Faxinal, Marilândia do Sul, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí onde há agências do Banco do Brasil, as demais cidades serão prejudicadas com a medida no atendimento a aposentados e pensionistas.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Sérgio Aureliano, especialista em previdência e integrante do conselho, alerta que o fechamento das agências vai empobrecer ainda mais essas localidades e agravar a crise financeira enfrentada. Ele explica que, ao transferir o pagamento para outro município, isso fará com que os beneficiários consumam produtos em outros locais prejudicando a economia de cidades menores.

Além de injetar mais dinheiro nos grandes centros, a medida vai obrigar a população a se deslocar quilômetros para promover os saques. O mesmo entendimento foi apresentado pela CNM à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, durante audiência pública no início da semana.

Durante a audiência, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse que a empresa não tem como arcar com os custos, principalmente em lojas deficitárias. Ele reconheceu: “fechar significa destruir o comércio local, punir o aposentado, afetar brutalmente a economia. Temos consciência disso. E tomamos uma decisão doída, muito a contragosto”.