Governo cancela convênios do Recap

O secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, anunciaram nesta ontem, durante a apresentação do diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, que serão cancelados todos os contratos do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap). O programa tem valor de R$ 70 milhões e abrange contratos com 323 prefeituras, mas até o momento apenas cinco foram concluídos. A medida pegou de surpresa municípios que contavam com os recursos para recuperação asfáltica.

São 320 convênios com prazos contratuais vencidos em 31 de dezembro, que não podem mais receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, disse Durval Amara. Quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa tem um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar.

“O comitê e a Controladoria Interna decidiram pelo cancelamento em função da falta de recursos para atender a demanda e das irregularidades encontradas”, disse Silvestri. Segundo ele, há 65 obras já iniciadas, representando compromissos assumidos que, por determinação do governador Beto Richa, serão honrados. “O governo não vai dar calote. Nos casos em que a prefeitura deu início às obras antes de 31 de dezembro, serão feitas as medições e encontraremos uma forma legal de fazer o pagamento às empresas, de forma a não prejudicar nem os prestadores de serviço nem os municípios”, disse o secretários.

Em Apucarana, o cancelamento atinge um convênio de R$ 300 mil. Os recursos seriam destinados a recuperação das ruas do Jardim Interlagos. O serviço já estava licitado e aguardava, como em outros municípios, a liberação da ordem de serviço. Contudo, segundo explica o secretário de Obras, Herivelto Moreno, a prefeitura já havia optado por tocar a obra com recursos próprios. A medida foi anunciada em reunião com os moradores no início da semana passada.

Segundo ele, a administração espera iniciar a recuperação depois do feriado da Sexta-Feira Santa.

Amuvi espera novo programa

Em Ivaiporã, a situação é idêntica a de Apucarana. O município tem um convênio de R$ 460 mil com o Recap. Os recursos estavam destinados, segundo explica o controlador interno da Prefeitura, Sérgio Ribeiro da Silva, a recuperação da Avenida Castelo Branco, trecho entre o acesso ao município vizinho de Jardim Alegre e a Igreja Matriz. “Isso vai ser uma perda muito grande para o município. O processo de licitação é demorado, é necessário fazer projeto prévio, técnicos vieram visitar a região e tudo isso teve um custo. Isso sem falar na expectativa criada junto à população”, afirma.

O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino (PDT) também se disse surpreso com a medida, mas evitou críticas diretas. “Se não há regularidade jurídica nos contratos, eles não devem ser cumpridos. Resta-nos acatar, mas também esperar que o governo lance uma nova iniciativa para suprir esse problema”, comenta.

Em Faxinal, o convênio firmado era de R$ 270 mil. Segundo o presidente da Amuvi, obras de asfaltamento estão entre as principais demandas nos municípios da região. “Infelizmente obras de recuperação são caras e os municípios não conseguem arcar com elas sem ajuda”, finaliza. (Adriana Savicki)