Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) lacraram ontem sete depósitos particulares de recicláveis em situação irregular em Apucarana. A operação, que teve apoio da Força Verde, Vigilância Sanitária e Departamento Municipal de Fiscalização, aconteceu no Parque Industrial Oeste, Avenida Minas Gerais, Jardim Diamantina, Vila Nova e Vila Nova II. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça, a pedido do Ministério Público.
De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Eduardo Augusto Cabrini, a medida tem caráter ambiental e sanitário. “São depósitos que não têm licença ambiental e nem alvarás concedidos pelo município. Sem seguir os condicionantes exigidos por essas licenças, o funcionamento irregular favorece a proliferação de ratos, insetos e até a dengue”, afirma.
Ele assinala que a tarefa de interditar os estabelecimentos foi repassada à Prefeitura no final de semana. A deliberação foi tomada depois de um levantamento a respeito dos depósitos de recicláveis existentes no município, feito pela Sematur. Indiretamente, a fiscalização também é uma resposta a reclamações da Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap). Neste ano, a entidade recorreu ao MP contra coletores e depósitos particulares que estariam “atravessando” o programa “Sacola Verde”.
O diretor da Sematur, Sérgio Bobig, explica que há 11 depósitos de recicláveis na cidade. Deste total, quatro estão de acordo com as exigências e quatro não possuem alvará e nem licença ambiental para funcionar. Outros três são em residências em que proprietários armazenavam o material reciclável nos quintais. Além de papéis, plástico e metal, foram encontrados durante a fiscalização até resíduos hospitalares em um barracão cuja licença para a operação sequer existia. “Lacramos os depósitos com todos os materiais coletados que estavam a céu aberto. Uma reunião com o juiz nos próximos dias vai dizer o que será feito com o material”, diz Bobig.
Ele sustenta que, embora seja livre, a coleta de recicláveis nas ruas não deve ser feita indiscriminadamente. “As pessoas não podem simplesmente acumular os materiais em casa, deixando, por exemplo, juntar água parada. É preciso levar para um depósito adequado”, define. Além de doenças, a armazenagem inadequada de recicláveis pode provocar até incêndios, devido à existência de materiais de fácil combustão e a falta de isolamento adequado.
Trabalho na informalidade
A informalidade de trabalhadores ligados aos depósitos também chama atenção no setor, segundo o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), Sérgio Bobig. De acordo com ele, boa parte dos estabelecimentos da cidade não registra seus colaboradores. “Em depósitos maiores e licenciados são cerca de 35 empregados, enquanto nos menores, de 15 a 20. Mais de 100 pessoas estão ligadas diretamente à atividade”, comenta.
A catadora de recicláveis Maria Aparecida dos Reis Catiano, de 53 anos, trabalha há seis anos sem registro em um depósito na Vila Nova, pertencente a Keizo Matsuda, funcionário da Prefeitura. Despedida nessa semana, ela relata que tem passado anos sem receber o pagamento, de um salário mínimo, em espécie. “Todas as minhas contas eram pagas pelo meu patrão. Se eu precisasse fazer compras no mercado ou de um remédio, ele passava o cartão dele e depois dizia que descontava. Há uns três anos não recebo mais em dinheiro”, conta, ao assinalar que outras pessoas da família dela estão empregadas no mesmo depósito. A casa em que Maria mora, conforme ela, também teria o aluguel descontado pelo empregador. Procurado pela reportagem, Matsuda preferiu não comentar o assunto. (A.L.)
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