Região

Contribuintes de Maringá devem quitar débitos para evitar cobrança judicial

Da Redação ·

Contribuintes de Maringá com débitos de tributos municipais referentes ao exercício de 2004 em diante estão sendo notificados pela Secretaria da Fazenda, que informa a situação de inadimplência e solicita o pagamento até o dia 12, evitando assim a cobrança judicial. 

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Um levantamento da Prefeitura apontou que cerca de quatro mil cadastros estão em situação de ajuizamento, sendo que a maior inadimplência ocorre com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Juntos esses cadastros representam mais de R$ 15 milhões em tributos pendentes. 

Os contribuintes que encontram-se nessa situação devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura - térreo do Paço Municipal, até o próxima dia 12, podendo parcelar a dívida.

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Os cadastros que continuarem pendentes após essa data serão encaminhados ao Fórum para cobrança judicial.         Segundo o diretor de dívida ativa da Secretaria da Fazenda, Fábio Morelli, a cobrança judicial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A Prefeitura tem que seguir a recomendação da LRF, que obriga todos os municípios a inscreverem os débitos vencidos em dívida ativa e efetuarem a cobrança judicial dos tributos pendentes. Aconselhamos que os inadimplentes aproveitem para pagar suas dívidas antes que elas sejam encaminhadas ao Fórum, pois além do valor do débito eles terão que arcar também com as custas processuais.

SERVIÇO

Os contribuintes inadimplentes devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura, no térreo do Paço Municipal, entre 8 e 18 horas, até o próximo dia 12 e regularizar sua situação. O débito pode ser parcelado.