Prefeitura é cobrada em audiência sobre a Minas Gerais

Na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores de Apucarana para discutir a insegurança de trânsito nas avenidas Minas Gerais e Governador Roberto da Silveira, representantes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e das concessionárias Viapar e Rodonorte cobraram da Prefeitura de Apucarana a responsabilidade de gerir obras de melhorias nos trechos.
Mesmo se tratando de rodovias no perímetro urbano, DER e concessionários estão desobrigados de fazer qualquer benfeitoria, que não seja a manutenção do pavimento e pinturas de faixas, de acordo com o que dispõe o contrato de concessão.

“O que podemos fazer é contribuir com o custo dos projetos se não forem intervenções que fujam da planilha orçamentária e do contrato, nas obras”, disse o representante da concessionária Viapar, Jackson Valente.

A posição do município em relação às avenidas foi criticada pelo promotor Público Federal de Apucarana, Marcelo de Souza, que entende que são necessárias intervenções rápidas nestas vias e que o município tenta colocar a responsabilidade nas concessionárias.

“A administração pode conseguir os recursos, gestionar junto ao governo para que faça parte das obras ou, ainda, que se ajuste o contrato concessionário”, diz.

O promotor foi acionado pelo vereador Mauro Bertoli (PTB) para intervir no caso, a exemplo do Ministério Público Estadual, que fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para instalação de lombadas no acesso ao núcleo Adriano Correia e Fecea, realizadas pela concessionária Rodonorte.

“Como forma emergencial, para salvar vidas isto poderia ser feito, até que o município consiga os recursos”, disse o vereador.

O diretor de Trânsito, José Luiz Alves Miguel rebateu críticas e afirmou que as prioridades envolvendo as avenidas, caso da rotatória no acesso aos núcleos Afonso Camargo e João Paulo, estão sendo estudadas. “A Prefeitura está viabilizando a contratação de um engenheiro para fazer projeto de melhorias”, disse o diretor de Trânsito, José Luiz Alves Miguel.

Prefeito quer parcerias

O prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) confirmou ontem que o município tem a obrigação de fazer obras nas avenidas. Ele, porém, não concorda com esta situação. “Entendo que não daria para nós fazermos obras em rodovias pedagiadas. Mesmo que não esteja no contrato, mas quem explora a rodovia são as concessionárias”, opina Oliveira.

Baseado no contrato concessionário, as empresas não vão investir nestas obras. “Isto significa que tem que haver negociação. Fazermos em parceria, dividindo custo, assim como temos feito”, diz.
O município não dispõe de recursos para as obras sozinho. “Então podemos amenizar o trânsito com o controle de velocidade, instalação de radares e com as intervenções prioritárias que faremos na Avenida Minas Gerais, onde está sendo construído o super Mufatto”, explicou o prefeito.

Na audiência, o DER informou que em breve vai ser autorizado a instalação de radares na entrada do Pirapó e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai ter equipes em pontos críticos da avenida nos horários de pico. (E.S.)