MAIS LIDAS
VER TODOS

Região

Faxinal lança programa para regularização de dívidas junto à prefeitura

A Prefeitura de Faxinal está lançando o Programa de Regularização Fiscal  (PROFIT) destinado para o pagamento parcelado com desconto de até 100% de juros e multas de qualquer débito tributário ou não tributário, inscrito ou não em dívida ativa, cujo fato

Da Redação

·
Faxinal lança programa para regularização de dívidas junto à prefeitura
Icone Camera Foto por Reprodução
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.01.2020, 15:04:00 Editado em 27.01.2020, 15:15:39
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A Prefeitura de Faxinal está lançando o Programa de Regularização Fiscal  (PROFIT) destinado para o pagamento parcelado com desconto de até 100% de juros e multas de qualquer débito tributário ou não tributário, inscrito ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019.  Para aderir ao programa e regularizar sua situação, os interessados devem formalizar mediante requerimento expresso do responsável ou de representante legal com poderes especiais, até 31 de abril de 2020.

continua após publicidade

Segundo a prefeitura, também poderão aderir ao programa os contribuintes que já aderiram a outros programas, sendo que a adesão a esse implicará em cancelamento automático de quaisquer outros programas de recuperação fiscal.

O desconto em juros e multas varia de 100% a 50% dependendo do mês de adesão ao programa e o parcelamento. Os contribuintes que aderirem em janeiro, por exemplo, tem desconto de 100% em juros e multa em pagamento à vista, 95% em até cinco parcelas, 80% em até 10 parcelas e 65% em até 15 parcelas. 
Para entendimento dos critérios, modalidades de regularização, valor mínimo de parcelas e responsabilidades do contribuinte na adesão ao Programa, consultar a Lei nº 2162/2019 em Leis Municipais no site da prefeitura ou procurar o setor de Tributação pelo telefone (43) 3461 – 80 -  07.

continua após publicidade

ADESÃO E DESCONTOS EM JUROS E MULTA

Adesão em janeiro - 100% à vista, 95% em até 5 parcelas, 80% em até 10 parcelas e 65% em até 15 parcelas.

Adesão em fevereiro - 100% à vista, 90% em até 5 parcelas, 75% em até 10 parcelas e 60% em até 15 parcelas.

continua após publicidade

Adesão em março - 95% à vista, 85% em até 5 parcelas, 70% em até 10 parcelas e 55% em até 15 parcelas.

Adesão em abril - 95% à vista, 80% em até 5 parcelas, 65% em até 10 parcelas e 50% em até 15 parcelas.


 

GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Região

    Deixe seu comentário sobre: "Faxinal lança programa para regularização de dívidas junto à prefeitura"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!