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Imóveis da Colônia da Prefeitura são regularizados em Ivaiporã

A Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento de Planejamento e Finanças, regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio (Colônia da Prefeitura), pondo fim a espera que durou mais de 50 anos. Segundo o prefeito Miguel Amaral a regularização fundiária

Da Redação

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Imóveis da Colônia da Prefeitura são regularizados em Ivaiporã
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Escrito por Da Redação
Publicado em 26.11.2019, 18:56:00 Editado em 26.11.2019, 18:58:37
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A Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento de Planejamento e Finanças, regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio (Colônia da Prefeitura), pondo fim a espera que durou mais de 50 anos. 

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Segundo o prefeito Miguel Amaral a regularização fundiária é uma excelente notícia, uma vez que representa uma conquista para os moradores. 

“Houve muito empenho do poder público e do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, o que proporciona mais segurança aos moradores”, afirmou Miguel Amaral.

O processo de regularização fundiária de interesse social é realizado de forma gratuita pelo Registro de Imóveis em parceria com a Prefeitura de Ivaiporã e consiste em um conjunto de procedimentos regidos pela Lei Federal 13.465/2017 com intuito de identificar e regularizar juridicamente núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.

A regularização fundiária da Colônia da Prefeitura tramitou por aproximadamente 7 meses no âmbito da Prefeitura e 1 mês no Registro de Imóveis, possibilitando a abertura de 22 matrículas – entre lotes e área de estrada.

“O procedimento é importante para garantia do direito de propriedade e moradia, conferindo segurança jurídica necessária aos ocupantes”, afirmou oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, Marco Antônio Pedrazzi Valentini. 

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Do ponto de vista econômico, Marco Valentini explicou que os imóveis passarão a contribuir com tributos municipais, possibilitando também depois de transcorrido o período legal, a transferência de forma legalizada.
Além da regularização fundiária dos 22 imóveis na Colônia da Prefeitura vale referir que, entre 2016 e 2019, a Prefeitura de Ivaiporã regulou 232 matrículas na Vila Monte Castelo, por meio do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, e do setor de Tributação.

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