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A Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento de Planejamento e Finanças, regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio (Colônia da Prefeitura), pondo fim a espera que durou mais de 50 anos.
Segundo o prefeito Miguel Amaral a regularização fundiária é uma excelente notícia, uma vez que representa uma conquista para os moradores.
“Houve muito empenho do poder público e do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, o que proporciona mais segurança aos moradores”, afirmou Miguel Amaral.
O processo de regularização fundiária de interesse social é realizado de forma gratuita pelo Registro de Imóveis em parceria com a Prefeitura de Ivaiporã e consiste em um conjunto de procedimentos regidos pela Lei Federal 13.465/2017 com intuito de identificar e regularizar juridicamente núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.
A regularização fundiária da Colônia da Prefeitura tramitou por aproximadamente 7 meses no âmbito da Prefeitura e 1 mês no Registro de Imóveis, possibilitando a abertura de 22 matrículas – entre lotes e área de estrada.
“O procedimento é importante para garantia do direito de propriedade e moradia, conferindo segurança jurídica necessária aos ocupantes”, afirmou oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, Marco Antônio Pedrazzi Valentini.
Do ponto de vista econômico, Marco Valentini explicou que os imóveis passarão a contribuir com tributos municipais, possibilitando também depois de transcorrido o período legal, a transferência de forma legalizada.
Além da regularização fundiária dos 22 imóveis na Colônia da Prefeitura vale referir que, entre 2016 e 2019, a Prefeitura de Ivaiporã regulou 232 matrículas na Vila Monte Castelo, por meio do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, e do setor de Tributação.
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