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Reunidos ontem em Apucarana, prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) decidiram tomar algumas medidas de imediato para conter gastos neste final de ano. Eles reclamam que as prefeituras passam por dificuldades financeiras e precisam fazer adequações pontuais para fechar o exercício de 2018 obedecendo ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. As recomendações, embora aprovadas de forma coletiva, serão adotadas de acordo com a conveniência de cada município.
Prefeitos entendem que a prioridade no momento é fazer corte de despesas. Isto inclui redução de gastos com a folha de pagamento através do corte de horas extras e funções gratificadas, possibilidade de adoção de meio expediente para atendimento ao público, unificação dos horários do transporte escolar oferecido pelo Município e redução na prestação de serviços que não sejam essenciais à população.A maior reclamação dos prefeitos é quanto à queda da arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somada ao aumento dos encargos com a folha de pagamento e das atribuições repassadas aos municípios pelos governos federal e estadual. Eles também reclamam de exigências do Ministério Público que, conforme assinalam, obrigam as prefeituras a prestar serviços à população que não estão incluídos no orçamento municipal.“Estamos numa situação difícil, sem condições de prestar serviços à nossa população”, disse o prefeito de Marumbi, Adhemar Rejani (MDB), situação que foi manifestada também por outros prefeitos presentes na reunião.
“A cada dia a arrecadação cai e os encargos do município aumentam”, acrescenta Rejani.O prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto (PSD), frisou que a situação está mais complicada para os pequenos municípios, que dependem basicamente da receita do FPM, mas é um problema que afeta a todos de modo geral. “Por isso estamos solidários com as medidas propostas pelas prefeituras para conter gastos”, afirmou.As medidas anunciadas ontem fazem parte de um manifesto assinado pelos prefeitos da Amuvi endossando deliberações tomadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) durante assembleia das associações microrregionais de municípios realizada na última quarta-feira, em Curitiba. As decisões da Amuvi farão parte do documento final da AMP que será levado a conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Ministério Público Estadual, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
AMP elabora documento com reivindicações
Entre as reivindicações contidas no documento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão as seguintes: que o governo federal crie o Conselho de Gestão Fiscal, formado por representantes dos municípios, para efetivar a regulamentação e aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional; que o Congresso Nacional coloque em votação e aprove os projetos referentes à exclusão dos programas federais do cômputo de gastos de despesa de pessoal; e maior flexibilização frente às imposições de regras, multas e aplicabilidade de demais penalidades nas execuções orçamentárias.Municípios também alertam que algumas exigências do Ministério Público das comarcas locais, através de recomendações administrativas ou ações civis públicas, acabam por comprometer o orçamento sem o devido planejamento e podem prejudicar ainda mais o atendimento à população.
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