O Poder Judiciário de Apucarana vai realizar no dia 24 de setembro o segundo julgamento de crime de aborto de sua história. Segundo o Ministério Público, Valdirene dos Santos Souza, 42 anos, atualmente cumprindo pena por tráfico de drogas, praticou aborto de um feto de aproximadamente seis meses de gestação, em fevereiro de 1997.
Ela teria ajudado a mãe do bebê, hoje com 39 anos, a cometer o crime. A mulher teria abortado com uso do medicamento Citotec com a ajuda da ré. O remédio é indicado para úlcera e sua comercialização é proibida no Brasil porque provoca contrações do útero. Os movimentos podem expulsar um feto.
“O bebê teria nascido com vida. Após isto, o colocaram em uma sacola e ele foi jogado em uma fossa”, disse o promotor público Gustavo Marcel Fernandes Marinho, que assumiu o processo recentemente.
Apenas Valdirene Souza vai ser julgada, apesar da ação ter sido iniciada com três réus.
“A mãe teve o processo suspenso, porque com relação a ela a pena é um pouco menor e houve este entendimento. Uma terceira pessoa, que teria vendido o Citotec a elas, foi absolvida, até com o pedido do Ministério Público”, explicou o promotor.
O Código Penal (CP) prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem ajuda na prática do aborto com consentimento da mãe.
“A pena é pequena, mas com relação como Valdirene, apesar de ser ré primária neste caso e responder o processo em liberdade, ela cometeu posteriormente o crime de tráfico de drogas, sendo condenada por isso. Acredito que estas condenações vão ser consideradas em uma pena acima do mínimo legal”, relatou Marinho.
O processo, que tramitou no fórum por 13 anos, não prescreveu por causa dos atos processuais.
“A lei prevê alguns atos como causa de interrupção da prescrição, que ocorreram, então ela vai ser julgada”, afirma ele.
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