Setores produtivos divergem sobre a aprovação da Lei da Terceirização

Depois de várias horas de discussão e votação, o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas foi aprovado na noite de quarta-feira (22) em Brasília pela Câmara dos Deputados. A lei continua dividindo opiniões entre trabalhadores, que acreditam que irão perder direitos, e empresários, que comemoram a flexibilização da legislação trabalhista.

O texto-base foi aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração, por 231 votos favoráveis e 188 contrários. Agora, para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que já se mostrou favorável ao projeto em diversas oportunidades.

A ampliação das possibilidades de terceirização é um dos principais alvos de críticas do projeto, já que atualmente entende-se que apenas atividades-meio (de apoio) podem ser terceirizadas. Com a aprovação, as empresas podem recorrer aos prestadores de serviço inclusive para atividades-fim (essenciais).

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar), Maria Leonora Batista, lamentou a aprovação da lei. “Todos os trabalhadores vão ser muito afetados. Todos vão perder direitos, como férias anuais e o 13º salário. A classe política está usando os trabalhadores para pagar os erros que eles cometeram. É uma grande injustiça conosco”.

Segundo ela, os trabalhadores deveriam se mobilizar contra essa situação. “As pessoas precisam acordar. O povo precisa prestar mais atenção no que está acontecendo e lutar pelos seus direitos. Pensamos que, com a saída da Dilma, as coisas iriam melhorar, mas elas pioraram”, diz.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), Jayme Leonel, vê avanços na aprovação. “A modernização da legislação trabalhista já era esperada há muito tempo. Na verdade, a lei da terceirização para atividades-fim vem para regulamentar uma prática que já existe, incentivando a saída da informalidade para várias pessoas”.

Segundo ele, críticas a um projeto de lei são naturais. Mas, em se tratando da Lei de Terceirização, os trabalhadores não perderão direitos. “O projeto não deve reduzir os encargos das empresas. O mesmo valor dos encargos que é pago hoje continuará sendo pago. O trabalhador não vai perder direitos. A nova lei vai facilitar o trabalho do empresário”, afirma.

Além de aprovar a terceirização irrestrita, o PL também trata dos trabalhadores temporários. Os contratos que atualmente podem durar apenas três meses, poderão chegar até seis, com possibilidade de ser prorrogado por mais 90 dias. Na prática, portanto, os contratos terão prazo máximo de nove meses. Fica estabelecido também que, após o término desse período, é preciso que o trabalhador temporário espere três antes de poder prestar novos serviços para a mesma contratante.