Região

Juízes e promotores defendem medidas anticorrupção em Ivaiporã

Da Redação ·
Protesto de juízes e promotores com apoio popular, ontem, em Ivaiporã. Foto: Ivan Maldonado
Protesto de juízes e promotores com apoio popular, ontem, em Ivaiporã. Foto: Ivan Maldonado

Juízes e promotores fizeram manifestação na quinta-feira (2), em frente do Fórum de Ivaiporã, contra o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado pela Câmara Federal na madrugada de quarta para quinta-feira. No texto aprovado pelos deputados há enquadramento de crime de responsabilidade para juízes e promotores que, conforme argumentam, venham a cometer abuso de autoridade em suas decisões.

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Esta criminalização do texto, que já seguiu para o Senado, causou revolta nos magistrados em todo o País. Houve manifestações na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em São Paulo, Curitiba e outras cidades do País. Para os magistrados isso é uma tentativa de retaliação às investigações da Operação Lava Jato e isso vai enfraquecer as demais ações do Judiciário.

Cicero Ciro Simonini Júnior, juiz federal da Vara do Trabalho da Comarca de Ivaiporã, disse que o poder judiciário local repudia o projeto de lei aprovado pelos deputados, porque a proposta original tinha como objetivo aumentar as ferramentas de combate à corrupção. “Foi aprovado justamente o oposto, de 10 medidas foram diminuídas para duas. E ainda, numa clara retaliação ao Poder Judiciário, incluíram a criminalização de juízes e promotores”, relatou Simonini Júnior.

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Para o juiz federal, com a aprovação distorcida, pessoas que estão encarregadas de fazer justiça e proteger a sociedade estão sendo criminalizadas. “Não queremos que aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália com a operação “Mão Limpas”. Na época, a Justiça iniciou uma ação contra os mafiosos. Quando as denúncias começaram a chegar ao congresso italiano, os congressistas votaram uma anistia para eles mesmos”, destacou Simonini Júnior. O juiz José Chapoval Cacciacarro, da Vara Cível da Comarca, considera que os deputados aproveitaram o momento de comoção nacional (queda de avião da Chapecoense) para deturparem um projeto de iniciativa popular e retirar a independência do Judiciário. “Qualquer lei que não representa a vontade pública, ela é inconstitucional por essência, e eles estão desperdiçando tempo e dinheiro público com uma lei que é inconstitucional. Isso é improbidade administrativa. Por muito menos a presidente Dilma foi impitimada, então vamos impitimar também esses deputados, senadores, presidente da República que aprovarem um projeto desses”, ressaltou Cacciacarro. Cleverson Leonardo Tozate, promotor Público, acredita que todo o avanço na Justiça após a Constituição de 1988 pode ser colocado a perder caso o pacote seja aprovado pelos senadores. “Quem julga ou está na percepção, seja cível ou criminal, tem que ter total autonomia e independência. Porque, se o promotor tiver medo de processar e o juiz de julgar, aquela anistia que eles (deputados) queriam virá e isso não podemos permitir”, concluiu Tozate. Em Apucarana está marcado ato público neste domingo, às 15 horas, na Praça Rui Barbosa. A convocação da comunidade está sendo feita pelo grupo Cristãos pelo Brasil. Para André Romagnolli, membro do grupo, “não se pode aceitar que um projeto de lei de iniciativa popular seja desfigurado durante a madrugada pelos deputados”.