O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira, 15, com representantes de plataformas digitais para assinar um acordo de combate à disseminação de fake news no processo eleitoral deste ano. Firmaram o compromisso o Twitter, WhatsApp, TikTok, Instagram, Facebook, Google, YouTube e Kwai. O Telegram, rede que tem sido ameaçada de banimento do País por não colaborar com a Corte, não enviou representantes à reunião.
A parceria do TSE com redes sociais começou nas eleições municipais de 2020. Junto às empresas de tecnologia, o tribunal traça estratégias para combater a divulgação de desinformação que possa comprometer a legitimidade e a integridade das eleições.
Atual vice-presidente do TSE, prestes a substituir Barroso à frente da Corte, a partir do dia 22, o ministro Edson Fachin ressaltou que espera eleições "limpas, livres e seguras". A disseminação de notícias falsas nas eleições presidenciais de 2018 levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o disparo em massa de fake news na campanha. Este ano, a realização das eleições também está envolta em tensão. A lisura do processo eleitoral foi questionada diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro; o ministro Braga Netto, da Defesa, chegou a condicionar o pleito à adoção do voto impresso e mandou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ameaçando não haver eleição, como mostrou o Estadão.
"Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022", afirmou Fachin.
Por meio do acordo, as empresas se comprometem a priorizar a exibição de informações oficiais em suas plataformas. No caso do WhatsApp, por exemplo, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral. Caso o conteúdo seja considerado como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar à plataforma a exclusão da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação.
O programa firmado pelo acordo se baseia em três iniciativas, segundo o TSE: impulsionar informações de fontes oficiais; promover capacitação para identificar fake news e dar enfoque a controle de comportamento - como, por exemplo, limitar o número de vezes que uma mensagem pode ser compartilhada. Excepcionalmente, segundo o tribunal, também pode haver controle de conteúdo.
O TSE vem aumentando a pressão sobre o Telegram em busca de colaboração. Sem representação no Brasil, o aplicativo ignora tentativas de diálogo feitas pela Corte. "Qualquer ator relevante na comunicação social tem que estar sujeito à Justiça brasileira", afirmou Barroso no início do mês.
Em entrevista exclusiva ao Estadão publicada nesta quarta-feira, Fachin destacou a preocupação da Justiça Eleitoral não só com a disseminação de fake news, mas também com ataques de hackers, que inclusive já podem estar em andamento.
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