Política

TSE responde à Defesa: diálogo deve estar pautado na ‘legalidade constitucional’

Gustavo Queiroz (via Agência Estado) ·
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Após as Forças Armadas reforçarem, em ofício, o pedido de que as urnas eletrônicas sejam auditadas por partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nova resposta. Em nota, a Corte disse que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos "valores republicanos e a legalidade constitucional". O TSE também defendeu que as siglas podem "fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados".

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"A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança", completou.

No questionamento, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. Para os militares, não caberia ao Tribunal promover e também auditar as eleições. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência.

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"A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado", escreveu o ministro da Defesa.

Em Los Angeles, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ofício enviado pelo ministério da Defesa com pedido para facilitar a auditagem de urnas eletrônicas é "técnico". Ele voltou a falar que a Defesa levantou "centenas de vulnerabilidades" sobre a eleição e a criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na resposta, o TSE reforçou que as urnas eletrônicas possuem certificação de segurança e que o novo modelo, de 2020, é "mais seguro que os anteriores". "Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema", pontuou.

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O Tribunal também disse que a Comissão de Transparência Eleitoral mantém reuniões periódicas e que vai garantir "eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito".

Disputa

O movimento dos militares é parte de uma disputa entre Forças Armadas e a Corte, que trocaram acusações e defesas sobre a lisura do processo eleitoral nos últimos meses. Como mostrou o Estadão, os militares fizeram 88 perguntas em cinco ofícios sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão deles, poderiam expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. O militares chegaram a propor uma contagem paralela de votos controlada por eles.

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No começo de maio, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, respondeu aos questionamentos levantados e, em especial, disse não existir "sala escura" de aprovação de votos, como alegava a tese dos militares e afirmou que "quem trata de eleições são forças desarmadas".

O Ministério da Defesa (MD) preparou, então, uma nova resposta, em formato de tréplica.

No ofício há, ainda, questionamentos sobre a proposta de Fachin de ampliar a presença de missões de observadores, principalmente internacionais, para respaldar e dar mais legitimidade às eleições de outubro.