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TSE não vê provas e enterra investigações da Lava Jato sobre doações ao PP, PT e MDB

O Tribunal Superior Eleitoral arquivou nesta quinta-feira, 28, três investigações eleitorais que miravam o PP, o PT e o MDB por suposto recebimento de 'propinas travestidas de doações' de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato.As apurações se debruçaram

Pepita Ortega (via Agência Estado)

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Escrito por Pepita Ortega (via Agência Estado)
Publicado em 30.03.2023, 16:58:00 Editado em 30.03.2023, 17:01:52
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O Tribunal Superior Eleitoral arquivou nesta quinta-feira, 28, três investigações eleitorais que miravam o PP, o PT e o MDB por suposto recebimento de 'propinas travestidas de doações' de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato.

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As apurações se debruçaram sobre supostos pagamentos em meio às eleições presidenciais de 2014 e tiveram como base delações premiadas de investigados como o doleiro Alberto Yousseff e do primeiro colaborador da Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal Petrobras.

As investigações tiveram início em 2016, após a então corregedora-geral eleitoral Maria Thereza de Assis Moura pedir apuração sobre supostas irregularidades financeiras envolvendo os partidos. À época, ao solicitar as investigações, a ministra do TSE citou sentenças do então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com referências aos relatos dos delatores da Lava Jato.

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Moro remeteu ao TSE recibos, comprovantes de transferências bancárias e doações a campanhas eleitorais que, na avaliação da ministra Maria Thereza, exigiam uma análise específica da Corte eleitoral.

O julgamento das representações teve início em 2020, quando os casos eram relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Rosa Weber, que já deixaram os quadros do TSE. Agora, os processos tramitam nos gabinetes dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista, seguindo o posicionamento dos relatores originais dos processos, no sentido de arquivá-los. A avaliação é a de que 'não há mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação'.

Benedito Gonçalves ressaltou que as representações questionavam que doações a partidos políticos representados em exercício anteriores, por intermédio de empresas prestadoras de serviço, poderiam configurar financiamento de fonte vedada, o que foi afastado durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral.

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