TSE marca retomada do julgamento que pode cassar mandato de governador e vice em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, nesta quinta-feira, 6, a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edson Damião (Republicanos). A nova sessão foi agendada para a próxima terça-feira, 11.

Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles recorreram ao TSE e permanecem nos cargos enquanto o recurso é analisado, situação que se estende devido à suspensão temporária do processo.

A intimação de pauta foi publicada no sistema do TSE, marcando a sessão para terça-feira, às 19h (horário de Brasília), no plenário do tribunal, em Brasília (DF).

Em agosto, o tribunal já havia marcado o julgamento, mas a análise foi suspensa logo após o voto da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.

Na ocasião, a assessoria do governador e do vice divulgou uma nota conjunta à imprensa, reiterando confiança na Justiça.

"Seguimos confiando na Justiça, nas instituições e em todos que, assim como nós, acreditam em um Estado melhor para viver, trabalhar e empreender. Um Estado que se destaca no Brasil com o maior crescimento do PIB, a maior redução do número de homicídios, com aumento da área plantada e do rebanho bovino", escreveu Denarium à época, em publicação nas redes sociais.

O TRE-RR condenou Denarium e Damião por utilizarem a máquina pública para obter vantagem nas eleições de 2022. Segundo o tribunal, o governador e o vice teriam distribuído cestas básicas, ampliado benefícios sociais e aumentado repasses a municípios durante o ano eleitoral.

No voto favorável à manutenção da condenação, a ministra Isabel Gallotti, do TSE, afirmou que os políticos infringiram a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição de benefícios em período eleitoral.

Conforme a relatora, o número de beneficiários do programa "Cesta da Família" aumentou 400% em 2022 passando de 10 mil para 50 mil pessoas atendidas.

Em seu voto, Gallotti também destacou que o programa "Morar Melhor", voltado à reforma de moradias de famílias de baixa renda, foi "um engenhoso expediente que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral, com dividendos eleitorais em favor do candidato à reeleição ao governo do Estado".