TSE inicia julgamento que pode levar à cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na noite nesta terça-feira, 4, a análise de dois processos que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e foram absolvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com recurso apresentado pelo MP, o caso chegou ao TSE.

A sessão ordinária em que as ações serão julgadas tem início às 19h e a relatora é a ministra Isabel Gallotti. Se houver pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de algum dos ministros, o julgamento fica suspenso por 30 dias. Como mostrou o Estadão, o mais provável é que haja pedido de vista.

Castro, Bacellar e outras dez pessoas são acusadas de criar cerca de 27 mil cargos comissionados irregulares na fundação Ceperj, para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.

O julgamento no TSE ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

Em relatório entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da ADPF das Favelas, Castro alega que a ação policial foi legítima, necessária e proporcional frente ao armamento que a organização criminosa possui.

Conforme mostrou o Estadão, ministros do TSE tem afirmado que, com menos de uma semana desde que o julgamento foi pautado, não tiveram tempo suficiente para elaborar seus votos. Além disso, fazer isso agora poderia soar como perseguição a um importante aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem pretensões eleitorais para 2026.